25 de novembro, de 2016 | 16:11
Justiça de Minas resolve imbróglio da Fazenda Ariadnópolis
Com o julgamento, Estado poderá dar início ao projeto social. Conflito no local se estendia por 15 anos
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) rejeitou a ação de Mandado de Segurança que contestava o decreto nº 365, sancionado pelo governador Fernando Pimentel em setembro de 2015. Por 15 votos a 5, em sessão realizada nesta quarta-feira (24/11), o órgão especial do TJMG acolheu a tese da Advocacia Geral do Estado (AGE) e entendeu ser ilegítima a contestação.O decreto nº 365 determinou a desapropriação da Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio, Sul de Minas Gerais, por considerar o terreno como de interesse social para fins de desapropriação e reforma agrária. Porém, a desapropriação esbarrava no Mandado de Segurança que havia sido impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia).
Agora, após o julgamento e parecer favorável do TJMG, o procurador Daniel Cabaleiro Saldanha, que participou da sessão de julgamento, explica que Estado poderá desapropriar a área e dar início a um importante projeto social, pondo fim ao conflito fundiário que se estende por cerca de 15 anos na região.
A Fazenda Ariadnópolis, com mais de três mil hectares, sediava a antiga Usina Ariadnópolis Açúçar e Álcool S/A e a escritura do terreno estava em nome da Capia, que faliu em 2002. Com a falência do empreendimento, o Movimento dos Sem Terra (MST) iniciou a organização do assentamento no local. Atualmente, estima-se que cerca de 600 famílias moram na fazenda.
(Com informações: Agência Minas)
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