24 de novembro, de 2016 | 17:51

Vereadores aprovam adequação de Plano Plurianual a Orçamento 2017

A aprovação foi realizada durante reunião ordinária da Casa Legislativa

Foi aprovado, de forma unânime, na tarde da terça-feira (22), em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), o Projeto de Lei nº 2.744/2016, que altera a Lei Municipal nº 3.855, de 19 de dezembro de 2013. A matéria dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), vigente no Município durante o quadriênio 2014-2017. A aprovação de algumas alterações, a partir da situação do cenário econômico atual, torna compatível a prática da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, a partir de constantes revisões no plano de metas quadrienal, no intuito de adequar a estratégia de ação à evolução dos acontecimentos e às demandas da população.

“Trata-se de um projeto (PPA) voltado para o planejamento orçamentário da Administração Pública. Desde 2014, ano em que essa lei (3.855/2013) foi sancionada, várias mudanças ocorreram. Projetos que a Administração Municipal se comprometeu a participar e que alteram (projetos) o Orçamento Municipal. Tem que haver, portanto, uma compatibilização entre a Lei Orçamentária Anual com esse Plano Plurianual”, explica o presidente do Legislativo fabricianense, vereador Nivaldo Lagares Pinto, o Querubim (PDT).

Segundo a atual administração municipal, para 2017, o Orçamento do Município de Coronel Fabriciano tem valor total previsto de R$ 262.341.824,06, sendo R$ 168.886.385,72 correspondentes às receitas correntes e R$ 93.455.438,34 referentes às receitas de capital.

“Começa agora a correr o prazo de dez dias para que os vereadores apresentem emendas que serão submetidas às comissões permanentes da Casa. Em seguida, haverá na CMCF um processo de votação, sendo a primeira (votação) no dia 9 de dezembro e a segunda no dia 16 de dezembro, por meio de mais duas reuniões extraordinárias, encerrando assim a votação da Lei Orçamentária para o próximo ano”, concluiu o presidente do Legislativo fabricianense.