24 de novembro, de 2016 | 12:58

Eleição virtual para Conselho de Cultura

Secretaria de Estado de Cultura terá eleição virtual para compor Consec no biênio 2017/2018

Buscando uma efetiva participação da sociedade civil para que os mineiros exerçam seus direitos e tenham acesso aos bens culturais, a Secretaria de Estado de Cultura iniciou o processo eleitoral de renovação do Conselho Estadual de Política Cultura – Consec-MG - para o biênio 2017/2018.

Até o dia 1º de dezembro, estão abertas as inscrições para o edital de convocação de entidades da sociedade civil, dos segmentos artísticos e culturais, para composição do terceiro biênio do conselho.

Divulgação
Pela primeira vez o processo será integralmente virtual, desde as candidaturas até a votação. Acesse http://www.consec.mg.gov.br/cadastro-de-candidaturas-de-entidades-e-coletivos-culturais para abrir o formulário de inscrição para o edital.

Mas não param aí as novidades que fortalecem o colegiado consultivo, propositivo e deliberativo. Com a nova legislação, publicada em julho de 2016, o processo formaliza a ampliação do número de segmentos presentes no Conselho, que agora terá assentos para as culturas afro-brasileiras e as culturas indígenas, além dos coletivos culturais.

A partir deste ano, podem se candidatar representantes de grupos ou núcleos sociais comunitários sem constituição jurídica, que desenvolvam e articulem, comprovadamente, atividades culturais em território mineiro. As mudanças são fruto da implantação da Reforma Administrativa, aprovada em plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O secretário Adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, considera as alterações como efetivos avanços na democratização da participação social no âmbito cultural.

“Nosso objetivo é fazer desse processo eleitoral um marco na inclusão e no envolvimento dos cidadãos mineiros na política cultural. É primordial que tenhamos uma ativa participação dos que vão representar os 853 municípios mineiros, em todas as suas manifestações artísticas e culturais, tendo voz nas escolhas das prioridades e apontando caminhos para a gestão pública.

Esse é um desafio que vale a pena e condiz com a nossa principal diretriz: ouvir para governar”, afirma.

AMPLIAÇÃO
A implantação da Reforma Administrativa, por meio da Lei nº 22.257/2016, publicada em 27 de julho no Diário Oficial do Estado, trouxe uma nova fase para o conselho criado em 2011. Agora, com sua estrutura renovada, o Consec, ganha três novos assentos, contabilizando 14 segmentos.

Além da inclusão dos segmentos de culturas afro-brasileiras e culturas indígenas, respondendo a imponente atuação cultural destes grupos, atenta às demandas dos atuais conselheiros, a SEC separa os segmentos de dança e circo, que até então contavam com o mesmo representante. No biênio 2017/2018 cada um terá uma cadeira específica.

Respondendo a outra demanda latente da sociedade civil, a nova legislação incorpora a possibilidade de coletivos culturais integrarem o colegiado. Assim, povos, comunidades, grupos e núcleos sociais comunitários, sem constituição jurídica, que provem desenvolver e articular atividades culturais em suas comunidades, também poderão se candidatar.

Além disso, alguns segmentos tiveram sua denominação alterada, em vias de ampliação e abrangência, como a “Arte Popular, Folclore e Artesanato”, que passa a se chamar “Culturas Populares, Tradicionais e Folclóricas”, e do segmento “Patrimônio Histórico e Artístico”, que agora é denominada “Patrimônio Material e Imaterial”.

COMO SE CANDIDATAR
O processo eleitoral será completamente virtual e aberto à participação de todos os cidadãos mineiros. As entidades e coletivos que desejarem se candidatar a uma vaga no Consec deverão se inscrever até 1º de dezembro, no site www.consec.mg.gov.br.

Os documentos exigidos no edital para participação podem ser enviados digitalmente, sem a necessidade do serviço dos correios. A intenção é facilitar a participação dos interessados espalhados pelos 17 territórios de desenvolvimento do Estado, ampliando a representatividade regional.

No dia 2 de dezembro será publicada, no Diário Oficial de Minas, a lista de candidatos pré-habilitados. Após o prazo de recursos, de 5 a 9, será divulgada, no dia 13, a lista final dos candidatos à eleição. A seleção será realizada pela Comissão Eleitoral definida em plenária pelos atuais conselheiros.

COMO VOTAR
O processo de votação online poderá ser acessado via site do conselho nos dias 15, 16 e 17 de dezembro. Diferente das eleições anteriores, não será preciso o cadastro prévio de eleitores. Foi eliminada também a restrição de participação somente de pessoas jurídicas.

Desta vez a votação será aberta a todo e qualquer cidadão mineiro, com idade mínima de 16 anos, que se interesse pela cultura e queira ajudar a escolher a representação da sociedade civil no Conselho de Política Cultural, informando dados como CPF, título de eleitor, endereço e e-mail.

Cada eleitor poderá votar em um único segmento. Na plataforma online ele terá acesso ao perfil e currículo do candidato, para realizar sua escolha. A divulgação do resultado das eleições do Consec-MG Biênio 2017-2018 está prevista para até o dia 30 de dezembro.

O CONSEC-MG
É o órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura, e auxilia na criação de condições para que os mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais. Devido à sua composição paritária, o CONSEC atua como uma instância da sociedade civil junto ao poder público.

Cabe ao conselho: acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Cultura; manter instâncias de discussão com associações representativas de artistas e produtores culturais; contribuir na integração entre órgãos públicos e entidades do setor cultural; manifestar-se sobre programas regionais de incentivo, gestão de acervos culturais entre outros.

SERVIÇO:
Inscrições no Edital de Convocação de Entidades da Sociedade Civil
Composição do CONSEC-MG Biênio 2017/2018. Até 1º de dezembro
Votação nos dias 15, 16 e 17 de dezembro, em www.consec.mg.gov.br
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