22 de novembro, de 2016 | 18:22

Vereadores aprovam Plano Plurianual

Vereadores de Ipatinga aprovaram, em segunda votação, na segunda-feira (21), o Projeto de Lei 120/16, que altera anexos do Plano Plurianual (PPA). Com a aprovação, o plano tornou-se compatível à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que tramita na Câmara e já recebeu parecer de constitucionalidade, encontrando-se no prazo de emendas parlamentares.

Um segundo projeto, aprovado em segunda votação, diz respeito à retirada de dois lotes localizados no Parque Ipanema que, desde a votação do Plano Diretor, constavam como áreas públicas, quando, na verdade, se tratavam de área particular.

Mais sete projetos foram aprovados em segunda votação. O Projeto 122/16 acrescenta dispositivos à Lei 2.721 de junho de 2010, que regulamenta a utilização de caçambas estacionárias coletoras de resíduos.

Já o Projeto 126/16 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,3 milhão para “reforçar dotações orçamentárias para acobertar despesas da folha de pagamento de pessoal”. Ainda no mesmo sentido, o Projeto 127/16 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 42 mil, para reforçar dotações orçamentárias também para pagamento de pessoal.