09 de novembro, de 2016 | 17:37
Reivindicações dos aposentados de Timóteo completam um mês
O caso, que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu embargos declaratórios
Divulgação
Servidores leram proposta de projeto de lei para o prefeito Keisson Drumond
Após a Justiça da Comarca de Timóteo determinar inconstitucional a complementação do benefício dos aposentados e pensionistas do município, até então garantida pela Lei 2,021/99, servidores inativos continuam mobilizados.
Servidores leram proposta de projeto de lei para o prefeito Keisson DrumondNa tarde dessa quarta-feira (9) foi entregue ao prefeito Keisson Drumond (PT), a sugestão do projeto de lei destinado à criação de um fundo de contribuição de todos os servidores. Atualmente, apenas os servidores que recebem acima do teto do INSS participam do fundo previdenciário.
O caso, que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), recebeu embargos declaratórios, a pedido da procuradoria da Prefeitura de Timóteo e da Câmara de Vereadores. Os embargos sugerem a modulação da decisão da primeira instância. Contudo, a Procuradoria da Casa Legislativa já fez a retirada do mesmo, mantendo apenas o embargo solicitado pelo Poder Executivo.
Com a modulação, os servidores aposentados, respaldados pela Lei 2.021/99, continuariam a receber o benefício com a complementação. Assim, a decisão passaria a valer somente para os que ainda não estão inativos.
Para o servidor inativo Evandro do Carmo, o caso é preocupante, uma vez que existem complementações de até 60% do valor total do benefício. “Os servidores estão sofrendo por algo que não foi criado por eles. Todos nós nos aposentamos de boa fé, com esse direito garantido”, destaca.
Conforme Evandro, “os servidores conversaram com prefeitos anteriores para a criação de um fundo, mas nada foi feito. Agora, a decisão tomada pela Justiça está complicando as nossas vidas. Os servidores já fizeram compromissos com o dinheiro da complementação, e muitos fazem tratamentos de saúde. Mais de 400 famílias foram atingidas com esta determinação”, reforçou.
Ele acredita que a solução para o imbróglio seja a manutenção do embargo solicitado pela prefeitura para que haja a modulação da decisão da Justiça, e que o atual prefeito, Keisson Drumond, apresente o projeto para criar um novo fundo previdenciário, a fim de evitar outras complicações.
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Dilma Hussef
10 de novembro, 2016 | 16:22“Acabou a mamata. mamae Dilma vai cortar tudo tambem.”
Gildázio Garcia Vitor
09 de novembro, 2016 | 19:28“Esses aposentados quando estavam na ativa contribuíram para terem direito à complementação? Este problema é semelhante ao de Ipatinga, onde o tesouro municipal garante a complementação, mas eles não estão recebendo de forma integral desde o ano passado e, além disso, o município entrou com uma ADIN no Tribunal de Justiça.”
Gildázio Garcia Vitor
09 de novembro, 2016 | 19:28“Esses aposentados quando estavam na ativa contribuíram para terem direito à complementação? Este problema é semelhante ao de Ipatinga, onde o tesouro municipal garante a complementação, mas eles não estão recebendo de forma integral desde o ano passado e, além disso, o município entrou com uma ADIN no Tribunal de Justiça.”