04 de novembro, de 2016 | 17:33

Atividades marcam um ano da catástrofe ambiental da mineração

Representantes do Ministério Público, parlamentares, procuradoria federal e especialistas em direitos humanos participam da mesa de debates em Mariana

Após um ano do crime da Samarco (Vale/BHP Billiton), ainda não é possível ter a dimensão da totalidade dos impactos da tragédia. A contestação foi unânime entre os participantes da mesa “A violação dos Direitos Humanos das populações atingidas por barragens e os desafios atuais”, realizada na manhã dessa sexta-feira (4), durante Encontro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em Mariana (MG). Representantes do Ministério Público, parlamentares, procuradoria federal e especialistas em direitos humanos compunham o debate.

Todas as atividades que lembram um ano da tragédia ambiental estão concentradas na Arena Mariana, localizada no centro da cidade histórica. No último dia do encontro, neste sábado, 5, os atingidos farão uma caminhada em Bento Rodrigues, para celebrar a memória das 19 pessoas mortas pelos rejeitos de minério de ferro da barragem de Fundão.

Desde o acidente, são pelo menos três Ações Civis Públicas em andamento na justiça sobre o caso de Mariana, mas ainda não houve nenhum avanço concreto. A principal crítica é devido à falta de participação dos atingidos nos debates judicias e definições.

Em meados de março, foi realizado um acordo entre a Samarco (Vale/BHP Billiton) e o poder judicial sem qualquer participação dos atingidos, que foi homologado e passou a validar. Após o questionamento de diversos pontos do documento, o acordo foi suspenso.

“Aquele que cometeu o crime não pode ser o encarregado por dizer como será a reparação. A empresa tem que agir com boa fé e garantir que todos sejam ouvidos em condições", declara Déborah Duprat, procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. A defensora pública federal Lutiana Valadares Fernandes, que presta assistência jurídica aos atingidos na negociação com a Samarco, concorda: "É fundamental a participação dos atingidos".

O crime ocorrido em Mariana não é uma situação isolada. Maria Dirlene, Conselho Nacional de Direitos Humanos, aponta que apenas com um novo modelo energético e de sociedade será possível acabar com essas violações. “O que ocorreu aqui não é um crime apenas dessa região. É um projeto de desenvolvimento que coloca o crescimento a partir da exploração das riquezas naturais”, afirma Dirlene. Ela reforça que essa escolha faz parte de uma lógica do capitalismo, que portanto não se importa que para isso seja preciso destruir vidas.

Exemplo disso é o caso da petrolífera Chevron/Texaco no Equador, onde a população sofreu com a poluição de 68 bilhões de litros de águas de rios e fontes, prejudicando intensamente o cotidiano da população local entre o período de 1972 e 1992.

A empresa foi condenada a pagar 8,6 bilhões de dólares por danos e limpeza de uma área de 4 mil quilômetros quadrados na Floresta Amazônica. Robinson Yumbo, do movimento “Unión Afectados por Texaco” conta que apesar da multa, os atingidos vivem as consequências da contaminação até hoje. “A nossa experiência mostra que a luta judicial sozinha não é suficiente, a indenização ainda não foi paga. Enquanto isso pessoas morrem até hoje pela contaminação dos rejeitos, não podemos seguir validando essa impunidade”, reforça.

Durante a mesa, foi realizado um “Voz do atingido” com microfone aberto onde os atingidos pela Samarco puderam desabafar, fazer suas críticas e exigir participação. “Não temos o que comer, não temos com o que trabalhar e não tem oportunidade de emprego em lugar algum. É uma calamidade o que estamos vivendo”, afirma Castro, pescador da bacia do Rio Doce.

Leandro Scalabrim, advogado popular, afirma que ainda há muitos desafios na luta pelos direitos dos atingidos pela Samarco (Vale/BHP Billiton). A invisibilidade dos impactos sofridos pelos pescadores e idosos da bacia do Rio Doce e o não reconhecimento de muitos atingidos e a interrupção na entrega dos benefícios devem ser pensadas pelos atingidos organizados. Ele reforça que o diagnóstico da totalidade dos impactos é necessidade urgente para que se continue o debate a partir da realidade dos atingidos. “Percebemos a insuficiência do judiciário, por isso é fundamental a organização e luta dos atingidos para garantirmos nossos direitos. Só a luta conquista”, conclui.

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