20 de outubro, de 2016 | 17:17

As distorções da Previdência Social

Sérgio Orlando Pires de Carvalho (*)

Há tempos a Previdência Social vem com dificuldades e déficits sucessivos. Os governos sempre falham ao não colocar de maneira clara e objetiva os seus problemas para a sociedade, trazendo, assim, desconforto aos aposentados e aos trabalhadores da ativa que se veem dentro de um sistema desatualizado e desestabilizado que compromete o curso das aposentadorias dos já inativos e das aposentadorias futuras do contingente ativo.

É importante conhecer os números e as distorções do sistema previdenciário, provocado, principalmente, por privilégios dados a certo número de pessoas dentro do atual sistema que, invariavelmente, resistirão às mudanças para não perder o status.

Nesse sentido, o discurso governamental parece vir no caminho certo com a ideia de corrigir e estancar os desvios, algo difícil dado aos melindres que provoca aos privilegiados e, principalmente a esquerda atrasada e populista que compõe a oposição ao governo, porém é algo que precisa ser enfrentado.

Mudar as regras do jogo é sempre difícil e a expectativa de direito é outro problema, pois ela é apenas uma expectativa e se constitui em algo que ainda não se concretizou.
Corrigir as distorções da previdência social implica, primariamente, em cortes de privilégios. Caso eles não aconteçam, não podemos chamar de reforma da previdência. Desse modo, parece evidente que as coisas não ficarão como estão e, caso fiquem, o sistema ruirá. Não temos alternativa!

Em entrevista coletiva, o presidente da República afirmou que todos os setores da sociedade devem dar sua contribuição à Reforma da Previdência, inclusive, os políticos. É bom que assim seja, pois de outro modo a conta recairia por toda a sociedade que, como sabemos, não deseja pagar essa fatura de bondades concedida aos políticos brasileiros.

Nesta entrevista o presidente deu a entender que o texto base do governo vai unificar os regimes público e privado de previdência. O que é correto, pois a unificação é essencial para estabelecer equidade aos participantes do sistema.
Quando se compara as realidades do servidor público e a do trabalhador do setor privado, o que se tem de fato é a existência de uma linhagem superior (os servidores públicos) contra uma linhagem inferior (os demais trabalhadores). E os números provam isso.
Contribuem para o INSS, 54,8 milhões de pessoas. E estes sustentam o pagamento a 33 milhões de beneficiários. E mesmo assim o buraco do INSS, em 2015, atingiu a cifra de R$ 85 bilhões.

Fazendo o cálculo do rombo do setor privado para cada contribuinte, ele fica em R$ 1.551,00 anuais. Já no caso dos servidores públicos, a conta chega a ser imoral. De 6 milhões de servidores de estados, municípios e União que contribuem para o sistema geram pagamento de benefícios a 3 milhões de pessoas, perfazendo um déficit de R$ 127 bilhões, correspondente a R$ 20.000 de déficit anual para cada contribuinte.

Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas, a aposentadoria do setor público constitui-se em uma casta salarial do Brasil superior que, portanto, é a maior responsável pela insolvência do sistema previdenciário, o que reforça a ideia de que a reforma da previdência acaba por ter que ser feita, principalmente, por causa do setor público.
Desse modo, os ajustes precisam ser amplos, fazendo com que os militares também entrem na reforma, embora isto seja uma parte delicada do processo de mudanças.

Os militares atuam com regime próprio e, por suas próprias características, alguma diferenciação eles deverão ter em relação aos demais contribuintes, principalmente, por ficar na reserva, o que não exclui a sua contribuição ao sistema.
Os números mostram que atualmente existem 945.062 servidores federais, os quais produziram, em 2015, um rombo de R$ 72,5 bilhões à previdência. Desse total, a previdência dos militares participou com 45% do rombo.
É bem verdade que será preciso elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, porém, o que não pode é manter os atuais privilégios.

*Economista, MBA Executivo em Gestão Empresarial, PG em Administração de Empresas e Organizações, PG em Metodologia do Ensino Superior, Consultor Econômico-Financeiro e autor dos Livros “Economia & Administração” e “Guilhermina de Jesus e a Família Brasileira”.
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