20 de outubro, de 2016 | 13:12

O exercício da democracia representativa

Zenólia M. de Almeida

A socióloga, PhD em Gestão, ZenóliaA socióloga, PhD em Gestão, Zenólia
Quando se aproximam as eleições, me vem à memória o palhaço Tiririca, quando se apresentou no horário eleitoral dizendo: “Você sabe o que faz um deputado federal? Eu também não. Vote em mim que eu te conto”. Tiririca foi eleito com 1,3 milhão de votos... Você, leitor, avalia que o resultado alcançado nas eleições por ele, significa: “desinteresse”, “irresponsabilidade”, desencanto”, “desconhecimento da realidade” ou “completa alienação” do eleitor?

Na semana que antecedeu às eleições municipais, um amigo relatou um fato que me remeteu ao episódio “Tiririca”. Contou que oito candidatos a vereador na cidade de Governador Valadares haviam pedido seu voto. Pessoa inteligente e esclarecida, enviou a todos nove perguntas, com o objetivo de avaliar o conhecimento que detinham em relação à lei fundamental que rege o funcionamento dos municípios — a Lei Orgânica Municipal. Apenas um dos candidatos se manifestou, respondendo aos seguintes questionamentos:

“Eu voto em você como meu representante vereador, se responder corretamente às seguintes perguntas: 1. Se eleito, votará em favor da lei orgânica ou inorgânica do município? 2. Você terá pela frente uma jornada hercúlea, no entanto, quais trabalhos você desenvolverá para o município? Cite no máximo doze; 3. Você é popular no mercado? 4. Qual o maior dever de um vereador? 5. Qual a lição mais valiosa para um vereador? 6. O vereador pode ser proprietário ou diretor de empresas que tenham contratos com o município? 7. Quantas leis ordinárias tem o nosso município? 8. Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados em sua gestão? 9. Você aceitaria ser candidato se fosse instituído um salário mínimo para a sua representação, como edil?

O não atendimento à solicitação significa completo distanciamento da realidade e desconhecimento de suas funções. Qualquer pessoa que se candidate ao cargo de vereador, tem por obrigação primeira, conhecer os princípios de nossa Lei Maior, a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere aos artigos 29 a 31 (tratam da organização dos municípios), artigos 59 a 69 (tratam do processo legislativo), bem como da lei fundamental que rege o funcionamento dos municípios — a Lei Orgânica Municipal.

Como membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, o vereador tem como funções: criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; exercer a fiscalização financeira; manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária. Tem a obrigação e o dever de participar ativamente das sessões da Câmara Municipal onde são criados e votados projetos de lei que devem atender aos seguintes critérios: ser socialmente justo, culturalmente aceitável, ambientalmente sustentável e economicamente correto.

Os eleitores esperam que representantes sejam cidadãos exemplares; que estejam dispostos a dedicar parte de seu tempo e de sua vida a acompanhar o cotidiano da cidade, trabalhar pelo bem comum (não apenas pelo segmento que representa) e, principalmente, não ter nenhuma restrição de natureza moral. A Câmara de nossa cidade se renova para mais uma etapa no exercício da democracia representativa. Nossas esperanças também.

ET: Enfim, uma boa notícia: apenas o candidato que respondeu ao questionamento foi eleito.

Zenólia M. de Almeida. Socióloga, PhD em Gestão. Membro da Academia Valadarense de Letras.
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