13 de outubro, de 2016 | 19:02

Moro aceita denúncia em que Cunha é acusado de manter contas na Suíça

Depois da cassação parlamentar perdeu imunidade e processo saiu do STF para as mãos de juiz federal de Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, decidiu nesta quinta-feira (13) dar prosseguimento à ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha é réu pela suspeita de manter contas não declaradas na Suíça. No despacho, o juiz concedeu prazo de dez dias para que a defesa de Cunha possa apresentar resposta à denúncia.

Em junho, o Supremo abriu ação penal contra o ex-deputado, mas após a cassação do mandato de Cunha, o processo foi remetido para a Justiça Federal em Curitiba porque ele perdeu o foro privilegiado. Com a decisão, Cunha virou réu e passou a responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Na ação penal, Cunha é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores. Para o relator do processo, ministro Teori Zavascki, o ex-deputado é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça.

Durante o julgamento, a defesa de Cunha disse que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.

Cunha é xingado e agredido a sapatadas em aeroporto do Rio

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou por um constrangimento no aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, na noite dessa quarta (12), conforme vídeo publicado no site Youtube.

Após desembarque e enquanto empurrava o carrinho de bagagens, ele foi reconhecido pelas demais pessoas que circulavam pelo terminal e foi insultado. Uma mulher, mais exaltada, ao perceber que se tratava de Cunha, correu atrás do político e passou agredi-lo a sapatadas. Cunha se defendeu e seguiu seu caminho.

Desde sua cassação, o político já passou por outras situações similares durante voos, em embarques e desembarques. Em uma das ocorrências, foi hostilizado já dentro do avião e chamado de ladrão.

Cassação

Eduardo Cunha teve o mandato cassado na Câmara dos Deputados por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções. Com o resultado, ele fica inelegível por oito anos.

Oficialmente, Eduardo Cunha perdeu o mandato por mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, ao dizer que não tinha contas na Suíça. Foi pego no contrapé dias depois, com a revelação de documentos, embora tenha criado a nova versão de que as montanhas de dinheiro escondidas naquele país formavam um truste, do qual não era dono, mas apenas beneficiário, ou “usufrutuário em vida”, como cunhou em entrevista na televisão.

Fora do processo que tirou seu mandato estão ainda uma acusação de receber US$ 5 milhões para viabilizar contratos de navios-sonda da Petrobras, o recebimento de R$ 52 milhões para liberar recursos do FGTS na Caixa, o achaque de adversários por meio de requerimentos de investigação, o benefício a empresas parceiras por meio de emendas, e a manipulação da legislação do setor elétrico para beneficiar seus interesses.