10 de outubro, de 2016 | 18:00

Ministério Público propõe Ação Civil Pública para caso Aapec

ACP e formação de comissão visam resgatar a imagem da instituição

O Ministério Público, por meio dos promotores Francisco Ângelo Assis e Graciele de Rezende Almeida, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para dissolução de entidade de interesse social, com pedido de tutela de urgência, em relação ao caso da Associação de Assistência às Pessoas com Câncer (Aapec). Em busca do restabelecimento do serviço e da imagem da entidade, também foi criada uma comissão, constituída por funcionários e pessoas ligadas à instituição.

O promotor Francisco Ângelo observa que o objetivo do Ministério Público é dar oportunidade de a sociedade civil se reorganizar, com os próprios funcionários, para que o trabalho possa ter continuidade. “Com isso, o trabalhador que estava à frente das reais finalidades, pode criar novamente um serviço, mas agora mais transparente e que possa favorecer o paciente com câncer, vulnerável e que precisa do serviço”, resume.

No mês de agosto, a Operação Carcinoma, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), composto pelas Polícias Civil, Militar e Ministério Público Estadual, desarticulou um esquema criminoso para desvio de dinheiro da Aapec, que funcionava em Ipatinga e mais cinco cidades mineiras. Ao fim, os investigados podem responder por crimes como estelionato, apropriação indébita e formação e quadrilha, entre outros ilícitos.

A promotora Graciele Almeida acrescenta que a intenção é resgatar o serviço, mas de uma forma diferente. Há uma preocupação com a transparência e prestação de contas. Quando o MP se reuniu com os funcionários interessados em dar continuidade a esse serviço, o maior desafio colocado foi resgatar a confiança da sociedade. “No nosso modo de entender, isso só vai ocorrer se a sociedade tiver a oportunidade de fiscalizar o serviço, de conhecer. É preciso criar mecanismos de transparência”, pontua.

Francisco Ângelo salienta que, com a ACP, o Ministério Público pedirá que todos os bens que não interessem mais ao feito criminal, sejam redirecionados para essa comissão, para que seus membros possam gerir o serviço e recebam os medicamentos que estão estocados e tudo o mais que possa ser dada destinação correta. “Queremos dar poder a esse grupo, sob a fiscalização do MP, para que possa continuar o serviço, ao menos provisoriamente durante o tramitar dessa ACP. Ao final, que possamos criar uma nova organização e prestando o serviço de excelência”, frisa.

Provas são factíveis, afirma promotor

Sobre o questionamento das provas contra os dirigentes afastados, feita por advogados de um escritório especializado, em Belo Horizonte, o promotor Francisco Ângelo salienta que as provas contra os acusados são factíveis, e muito fáceis de perceber, por meio de depoimentos, documentos e gravações. É possível visualizar a criminalidade sem sombras de dúvidas. “O interesse dessas pessoas é parcial e não tem compromisso nenhum com a sociedade. O MP pretende, depois da investida criminal, que o serviço seja organizado e que possa ampliar o atendimento. Que a visão de arrecadar não seja meramente empresarial, mas sim solidária e que permita a participação de toda sociedade”, aponta.

Comissão de funcionários e amigos

A comissão de funcionários da Aapec e pessoas ligadas à entidade quer resgatar a imagem e o serviço prestado. Por meio de suas representantes, Renata e Fernanda, elas explicam que trabalhavam diretamente com o paciente e viam a necessidade do serviço para a sociedade.

“Íamos a casa deles, acompanhávamos e tínhamos um vínculo com paciente e família. Quando tudo estourou, nos sentimos mal por que também a nossa reputação enquanto profissionais (foi atingida). Nos deparamos com coisas que nos magoaram muito: nosso trabalho se tornou uma coisa duvidosa”, desabafam.

As funcionárias pararam de usar uniforme e alguns chegaram a ser ofendidos pelas ruas, o que causou constrangimento a todos. “Temos consciência de que nosso trabalho era bem feito. Triste era ver o paciente precisando, sabíamos que o valor arrecadado dava para atender, mas isso não ocorria. O que nos motivou a criar essa comissão foi tentar resgatar esse trabalho bonito e necessário”, afirmam.

O atendimento aos pacientes foi realizado na Aapec até o dia 12 de setembro, e interrompido porque não havia mais condições, já que os principais suplementos acabaram, assim como medicamentos. “Mesmo porque estava tendo gastos. Um ambiente muito tumultuado e sem gerência. Enquanto conseguimos, mantivemos o atendimento, mas chegou um ponto já não tinha como mais e tivemos de encerrar”, lamentam.

Além dos funcionários, elas destacam que a comissão é formada por alguns nomes que foram convidados para buscar uma representatividade comunitária. “Temos certeza que estamos no caminho certo”, concluem.

Repórter: Bruna Lage

Veja como tudo começou:
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