05 de outubro, de 2016 | 16:02

Consumidores vão pagar mais ICMS no etanol e gasolina em MG

Projeto eleva para 20%, alíquota do ICMs sobre o etanol e para 30% sobre a gasolina. Taxas e outros impostos também estão no bojo da mudança.

O governo do Estado de Minas Gerais vai esticar os impostos e taxas para tentar solucionar um rombo de R$ 8,06 bilhões previstos para o ano que vem. Parte da conta vai cair no colo consumidor mineiro, que vai terá que encarar, até, aumento nos valores dos combustíveis.

Na terça-feira (4), o governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que prevê a elevação da alíquota de Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 14% para 20%, no caso do etanol, e de 29% para 30% no caso da gasolina. Se o texto for aprovado como está, o litro do álcool vai subir R$ 0,18 e o da gasolina vai ficar R$ 0,04 mais caro, com base nos valores do litro dos combustíveis de hoje. Os prazos para a implantação das novas alíquotas dependem de tramitação no Legislativo estadual e não têm datas previstas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo jornal O Tempo.

Conforme a publicação, o impacto foi estimado pelo presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos. “Pelo preço médio ponderado, usado como base para calcular o ICMS, com a alíquota de 14%, o imposto corresponde a R$ 0,43. Se for 20%, subirá para R$ 0,61”, estima Campos. Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,55 em Minas. Com a nova alíquota de ICMS, passará a custar R$ 2,73. Já a gasolina, que custa cerca de R$ 3,66, passará a custar R$ 3,70. “É claro que essa proposta ainda vai depender de discussão. Mas, se virar lei, o etanol vai perder muito a competitividade. Atualmente, ele custa 69,6% do valor da gasolina e a proporção vai subir para 74%”, calcula.

Campos destaca que o consumo vai cair muito. No entanto, diz que, muito mais grave do que isso, será um retrocesso em relação ao compromisso mundial de redução das emissões de gás carbônico (CO2). “Hoje (ontem) a União Europeia assinou o acordo firmado em Paris. Até 2030, o Brasil tem que aumentar a participação da matriz de biocombustíveis de 9% para 18%. Atualmente, consumimos 30 bilhões de litros de etanol e a meta é chegar a 54 bilhões. O texto, da forma como está, é um grande retrocesso, pois não vamos conseguir atingir a meta sem política pública”, critica Campos.

Ele lembra que a indústria sucroenergética de Minas só conseguiu se recuperar graças à política pública que, de 2010 para cá, reduziu o ICMS do etanol de 25% para 14%. O PL 3810/2016 também prevê elevação do ICMS da gasolina para 30% e prevê a possibilidade de, ao invés de elevar a do etanol para 20%, eleve para 16%. Entre as propostas enviadas pelo governo à ALMG, também há indicativo de acabar com o desconto de 30% dado no IPVA para carros movidos exclusivamente a álcool.

Custos
O governo também enviou à ALMG propostas para mudanças na forma de cálculo dos valores de serviços de cartórios, além da criação da Taxa de Defesa Sanitária Animal. Uma das propostas do governo estadual enviadas nessa terça-feira (4), o PL 3.807/16, aumenta de 3% para 4% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para caminhonetes de cabine dupla ou estendida. A alteração proposta é feita na Lei 14.937, de 2003, que trata do IPVA.

A justificativa do governador Fernando Pimentel, segundo informações do site da Assembleia Legislativa, é que as caminhonetes ou furgões de cabine dupla ou estendida exercem preponderantemente o papel de carro de passeio, transportando passageiros. Por isso, na opinião dele, não se justifica a manutenção de alíquota reduzida, destinada a veículos utilitários.

Taxas

IPVA de caminhonetes:
Aumenta de 3% para 4% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para caminhonetes de cabine dupla ou estendida.

Taxa de defesa sanitária animal:
Institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal, a ser paga pelas indústrias frigorífica e de laticínios, incluindo cooperativas, a fim de custear as ações de defesa sanitária animal, combate a zoonoses e indenizações pelo sacrifício de animais.

Criação de taxas ambientais: Institui várias hipóteses de cobrança da taxa de expediente sobre serviços relacionados à proteção e conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. No total, são instituídos 30 novos subitens de cobrança, alguns deles com desdobramentos.