28 de setembro, de 2016 | 23:59

Gaeco denuncia 13 da Operação Carcinoma

Investigados respondem em liberdade processo que apura esquema criminoso que desviava dinheiro doado a associação de apoio a pessoa com câncer

Com atualização de informações em 11/10

Já está protocolada na Justiça da Comarca de Ipatinga, a denúncia contra 13 pessoas, acusadas de participar de uma organização criminosa, montada para desviar recursos captados pela Associação de Assistência às Pessoas com Câncer (AAPEC) por meio de convênios e doações.

O grupo é acusado de praticar estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, peculato e crime contra a economia popular, sob a modalidade de obtenção de ganhos ilícitos em detrimento do povo. As conclusões da investigação iniciada após denúncias de ex-funcionários, foram estabelecidas com depoimento de várias pessoas e escuta telefônica autorizada pela Justiça, entre outros meios.

Os denunciados, que respondem em liberdade, são a diretora-presidente vitalícia da entidade, Zilma Ferreira da Silva, o filho dela, Eduardo Silva de Souza e a mulher dele, Dafny Sá Domingos. No decorrer das investigações, entretanto, o Gaeco concluiu que outros familiares eram beneficiados pelos desvios.

Os outros investigados são administradores, gerentes e prestadores de serviços à Aapec: Flávia Magalhães Fernandes, Aline Moreira Lourenço, Adnaldo Cardoso Gomes, Maria Cecília Lima de Oliveira, Pedro Rogger Modesto Pimentel, Ritchelly Sá Domingos, Indiamara Brunetti Boaventura Domingos, Orione Dias Queiros e o advogado Thiago Pedro da Silva.

Em contato com o Diário do Aço, Thiago explicou que não foi denunciado, confirmou que o escritório no qual trabalha já prestou serviços para a entidade e que nada além disso gostaria de acrescentar.

Com todo o corpo diretivo afastado, a AAPEC está sob responsabilidade de um interventor, nomeado pela Justiça, que busca recursos para manter o trabalho de assistência às pessoas que de fato necessitam.

Investigação

Conforme amplamente divulgado pelo Portal Diário do Aço, o caso foi apurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), composto pela Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público.

A apuração mostra que a AAPEC atuava desde janeiro de 2003 em Ipatinga, com unidades em Governador Valadares (desde 2005), Viçosa (desde 2008) e Sete Lagoas (desde 2013) e desde o seu início foi usada de forma desvirtuada do seu objetivo eu é o de ajudar as pessoas com câncer e seus familiares, pois os administradores se apropriaram das verbas recebidas.

Conforme o estatuto social, Zilma Ferreira da Silva foi instituída como diretora-presidente em caráter vitalício. Embora residisse em Belo Horizonte, tinha um depósito mensal oficial de R$ 5 mil em conta bancária.

Os depoimentos colhidos pelos investigadores mostraram que, por vias indiretas, Zilma era beneficiada com um repasse de R$ 10 mil, por meio de um contrato fraudulento, que também abastecia com R$ 10 mil mensais o administrador Adnaldo Cardoso Gomes, apontado na investigação, com base em depoimento de testemunhas, como a pessoa responsável por dissimular gastos irregulares, incluindo despesas com outras empresas, supostamente montadas pelos administradores para o desvio de recursos da associação.

“O que se vê na criação da AAPEC, desde seu início é a perpetuação da presidente no poder, criando uma fonte eterna de renda para uma família que no proveito da desgraça alheia viu a oportunidade para se manter na luxúria, com a compra e manutenção de carros de luxo, motocicletas esportivas, compra de imóveis e uso de bens, principalmente veículos da entidade”, afirma o relatório do Gaeco.

Já publicado sobre o escândalo:
Aapec é alvo de operação do Gaeco
Gaeco prende mais três, no escândalo da AAPEC
Investigados no escândalo da AAPEC vão responder em liberdade

Gestão

A investigação concluiu que o filho da presidente vitalícia, Eduardo Silva de Souza e a mulher Dafny Sá Domingos, e a gerente administrativa Flávia Magalhães (prima de Eduardo) exerciam, de fato, a gestão da pessoa jurídica.

“Estes eram os responsáveis diretos pela administração e gerenciamento da arrecadação de doações, ou seja, o Cérebro da organização criminosa”, cita o relatório da investigação. A atuação dos familiares da presidente também contrariava o previsto no estatuto da AAPEC, que veda a participação, em cargo diretivo, de familiares da fundadora.

Global

A investigação apontou que, para possibilitar mais desvios de recursos, Eduardo Silva criou a Global Telemarketing e Gestão Empresarial Ltda, a qual presta serviços à associação realizando contatos via telefone com doadores em potencial, com empregados remunerados diretamente pela Aapec. Consta que, das arrecadações recebidas pela AAPEC, 70% são destinadas à empresa de Eduardo, além dos valores que se destinam ao pagamento de pessoal.

Também saía do caixa da AAPEC, dinheiro para pagar despesas particulares de Eduardo e da mulher, Dafny, que residiam em imóvel de propriedade da associação no bairro Cidade Nobre, embora a sede funcionasse em um imóvel alugado por R$ 3,3 mil mensais. Coube à AAPEC, inclusive, pagar uma piscina no valor de R$ 3 mil instalada na casa ocupada pelo casal. Dafny Sá também construiu a Orallis Centro Odontológico, no bairro Canaã, cuja reforma foi custeada com dinheiro da entidade. O dinheiro da associação igualmente pagava o aluguel da residência de outro filho da presidente.

Em depoimento, ex-funcionários afirmaram que a arrecadação mensal da AAPEC aproximava-se de R$ 1 milhão por mês, embora os serviços assistenciais prestados às pessoas com câncer estivessem em constante redução. A investigação não traz a conclusão dos prejuízos acarretados à população, mas cita documentos fiscais. Em uma Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF/2014) a AAPEC declarou crédito de mais R$ 10 milhões para um débito de mais de R$ 8 milhões, o que praticamente persiste no ano de 2015.

Do total de arrecadação constam convênios firmados com a Prefeitura de Ipatinga em 2011 e 2015, que permitiram o repasse de R$ 365.770,22 em recursos públicos. “Em relação aos gastos efetivos pela AAPEC, vislumbra-se que não se gastava nem sequer 20% do valor arrecadado que se podia com os doentes com câncer, o que se verifica entre o apurado e o gasto noticiado pela própria gerência”, diz o relatório.

Luxo

Embora não tivesse trabalho fixo nem tampouco outra atividade lucrativa, os depoimentos indicaram que o administrador da AAPEC, Eduardo Silva de Souza possui imóveis em Nova Viçosa, litoral sul do estado da Bahia, e uma casa em construção no bairro Cidade Nova, em Santana do Paraíso. Em agosto, quando foi desenvolvida a Operação Carcinoma, foram encontrados na posse de Eduardo motocicletas esportivas e veículos cujos preços variavam de R$ 39 mil a R$ 99 mil.

A investigação chegou também a veículos adquiridos com recurso da entidade, em nome dos dirigentes e outros em nome da própria associação, mas que tinham uso particular, inclusive, por outros filhos da diretora, no Vale do Aço e em Belo Horizonte. Até as multas que esses veículos levavam eram pagas com dinheiro das doações.

Um Fiat Uno, doado à Aapec chegou a ser plotado com a logomarca da associação, mas teve os adesivos retirados e era usado por um funcionário da empresa Global Telemarketing, irmão de Dafny Sá e marido da administradora da unidade da AAPEC em Governador Valadares. Ritchelli Sá Domingos confirmou, em depoimento que usava o Fiat Uno, no seu trabalho na Global Telemarketing.

Fisco

A associação também apresentava problemas com a Refeita Federal. Os gestores deixaram de recolher contribuições que, acrescidas de multas e juros, atingiu o crédito tributário de R$ 248.006,14 somente no ano de 2010. No mesmo ano, uma dívida relativa ao PIS, com multas e juros, chegou a R$ 55.127,95.

A apuração também abrangeu várias empresas registradas em nome de Zilma Ferreira da Silva e concluiu que os administradores da AAPEC “abrem empresas para prestação de serviços à associação e, passado algum tempo, as fecham, abrindo novas com os mesmos objetivos. Assim, deixa evidenciar que o que se busca é não chamar a atenção dos órgãos fiscalizadores e diluir os repasses”, relata o Gaeco.

Dissimulação

Para os investigadores, as escutas telefônicas deixam claro quem eram os responsáveis e como era feita a contabilidade da associação de forma a justificar por meio de “notas quentes” os gastos irregulares.
Conforme o relatório, entre outras irregularidades para encobrir gastos ilegais, a equipe fraudava registros policiais para justificar a não chegada dos valores à associação.