21 de setembro, de 2016 | 16:48

TJ julga anulação de certidão de óbito de Samudio

Caso a certidão de óbito seja anulada pelo TJMG,

Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento a um pedido do goleiro Bruno Fernandes para que seja apreciado pela câmara o recurso contra a expedição da certidão de óbito de Eliza Samudio, cujo seguimento havia sido negado pela então juíza de Contagem, Marixa Rodrigues.

Em janeiro de 2013, a juíza determinou a expedição da certidão de óbito a pedido do promotor de justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro e da mãe de Eliza. Na época, eles fundamentaram a solicitação no fato de que, no julgamento de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, o júri considerou que Eliza efetivamente foi assassinada.

A juíza concedeu o pedido sob o fundamento de que a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos, ponderando também que o registro civil da morte resguarda os direitos do filho da vítima. O goleiro, na época, solicitou à juíza um recurso ao TJMG contra a expedição da certidão, mas a juíza não autorizou seu seguimento.

Os desembargadores Doorgal Andrada, Corrêa Camargo e Eduardo Brum entenderam que o seguimento do recurso não poderia ter sido negado. Assim, determinaram o processamento do recurso, que será julgado pela 4ª Câmara Criminal.

O julgamento ainda não tem data para acontecer, mas, se a Justiça decidir pela anulação do documento, as condenações dos acusados podem ser canceladas.

(Com informações: TJMG)