Reforma trabalhista de Temer ficará para o ano que vem

Para especialista, “governo falou demais” antes de fechar propostas das reformas

AgBR


Michel Temer anunciou que adia para 2017 a reforma trabalhista, mas itens como terceirização permanecem na pauta
Para evitar desgaste e não dificultar a tramitação de duas propostas que estarão em andamento no Congresso, a que limita os gastos públicos e a reforma da Previdência, o governo Temer decidiu adiar o processo de alteração das leis trabalhistas para o ano que vem.

Mas algumas mudanças que estão no arcabouço da reforma devem ser implementadas. Isso porque o governo pretende apoiar a proposta de terceirizar todos os setores das empresas, inclusive as atividades-fim conforme amplamente divulgado.

A reforma trabalhista estava em discussão inicial. Temer tem simpatia pela ideia de apoiar uma mudança legal para que negociações coletivas entre empregados e empregadores prevaleçam sobre alguns pontos do que está previsto na lei.

Entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias de São Paulo, têm cobrado do governo a implementação emergencial das mudanças.

Mas analistas avaliam que o “governo falou demais”. Depois de uma fala do ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) sobre jornada de trabalho, o governo disse que não trataria dessa reforma agora, mas só em 2017. Na prática, a jornada de trabalho era apenas um dos itens da complexa reforma que envolve discussão sobre férias, 13º salário, remuneração da hora extra, entre outros.

Nesse pacote estão itens que estão estabelecidos na Constituição Federal e eventuais mudanças demandariam emendas (PEC). Outros, estão regulados apenas pela Consolidação das Leis Trabalhistas e, portanto, mais fáceis de serem flexibilizados.

No entanto, a decisão de Temer é desistir de vez da reforma trabalhista é atribuída a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que tem impacto direto da proposta. O STF julgou constitucional a jornada do bombeiro civil com 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso.

O entendimento do governo é que o STF está criando jurisprudência e tornando desnecessária uma medida do governo numa área em que é fácil a oposição desgastá-lo. Uma reforma trabalhista mais profunda ficará para o próximo governo, de acordo com decisão de Temer.

O presidente decidiu fechar o foco de suas prioridades: votar no Congresso a reforma da Previdência e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria um teto para limitar o crescimento das despesas públicas. As despesas do ano seguinte só serão corrigidas pelo valor da inflação, mantendo as áreas de saúde e educação com os mesmos gastos atuais.

Aprovar a PEC do Teto sem mudar a Previdência seria algo inócuo, porque o que se ganharia com o teto se perderia rapidamente sem aquela reforma.

Entenda o que é a proposta da terceirização

O projeto de terceirização já foi aprovado pela Câmara, no começo de 2015, e está à espera da votação no Senado.
A iniciativa deixa de fora empresas públicas e sociedades de economia mista da proposta que regulamentará os contratos. O Planalto aposta que o projeto da terceirização seja aprovado pelo Senado ainda este ano, em paralelo à reforma da Previdência.

Se a proposta for sancionada, um banco poderia por exemplo, em tese, contratar caixas terceirizados. No entanto, provavelmente não faria porque o texto diz que o profissional da contratada não pode ser subordinado à empresa contratante. O caixa não responderia a um chefe do banco, mas, sim, a alguém da terceirizadora.

Como hoje não há regulamentação, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. Sem lei, a terceirização da área-fim é considerada ilegal pelo Judiciário. Ou seja, pela regra atual, uma fábrica de veículos não pode terceirizar as atividades dos metalúrgicos, mas sim analistas de sistema, seguranças e equipe de limpeza.

Regulamentar a terceirização é um dos pontos da “modernização” das relações de trabalho que governo quer implementar. A ideia é que com a reforma faça as convenções coletivas prevalecerem sobre as normas legais.

Além dos itens que a própria Constituição permite flexibilizar — como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados — outros benefícios, como férias e 13º salário, adicionais noturno e de insalubridade, salário mínimo, licenças e FGTS, também devem ser negociados entre patrões e sindicatos.

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