19 de setembro, de 2016 | 18:00

Em Ipaba, Zé Vieira é condenado com suspensão de direitos políticos

Defesa afirma que situação cabe recurso

[imageme1420 Uma decisão monocrática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Ipaba, Zé Vieira (DEM). A chamada inelegibilidade superveniente, que impede a posse em possível eleição, ocorreu em razão da utilização de advogados pagos pelo município para fazer sua defesa pessoal. Zé Vieira é candidato a prefeito novamente em 2016. A defesa afirma que tal decisão é passível de recurso.

No ano de 2015, o juiz de Direito da Comarca de Ipatinga, Fábio Torres, já o havia condenado, suspendendo os direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além do pagamento de multa e também de virem os réus a contratar com o poder Público.

A condenação foi confirmada pelo TJMG no dia 15 de setembro. Tal fato, inelegibilidade superveniente, é motivo para Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pelo atual entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o que impediria sua posse, caso eleito.

Procurado, Zé Vieira afirmou que o mérito não foi julgado e que seus direitos políticos não estão suspensos. “Estou tranquilo sobre isso, assim como meus eleitores também podem ficar e votar em mim. Minha consciência está tranquila”, reitera.

Por sua vez, seu advogado, Márley Juliano, explicou que a decisão é lamentável e equivocada, pois foi tomada de forma monocrática. “Essa decisão não gera prejuízo para o candidato, uma vez que não foi tomada por colegiado. Certamente não teremos novidades antes da eleição, em razão dos prazos processuais, mas é uma situação que cabe recurso”, concluiu.