16 de setembro, de 2016 | 17:10

José Euler tem registro de candidatura indeferido

A decisão é assinada pelo juiz eleitoral da comarca de Mesquita, Thiago Grazziane Gandra

MESQUITA – O ex-prefeito de Mesquita e candidato neste pleito, José Euler (PROS), teve seu pedido de registro de candidatura indeferido. A decisão é assinada pelo juiz eleitoral da comarca de Mesquita, Thiago Grazziane Gandra. A Ação de impugnação foi proposta pela Coligação (PR/DEM/PSDB/PSD/PPS/PMDB/PDT/PT) e pelo Ministério Público Eleitoral.

A coligação alegou que, em relação aos exercícios de 2005 e 2006, José Euler teve suas contas desaprovadas pela Câmara Municipal. Registrou que os fatos geradores da desaprovação das contas são causas ensejadoras da inelegibilidade em razão da insanabilidade do vício, bem como da configuração de ato doloso de improbidade administrativa.

Já o MPE argumentou que foi certificado pela Justiça Eleitoral que o impugnado teve duas contas anuais rejeitadas pela Câmara de Mesquita, e advertiu que a rejeição das contas do impugnado data dos anos de 2012 e 2013.

Conforme a decisão, José Euler alegou que preparou ação anulatória de atos legislativos e desconstitutiva de julgamento de contas públicas, com pedido de tutela de urgência na Comarca de Mesquita, tendo a liminar sido indeferida. Ele alega que interpôs agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, não comprovou a existência de qualquer instrumento suspendendo os efeitos da desaprovação das contas pelo Legislativo de Mesquita.