Governo vai explicar reforma trabalhista e jornada de trabalho de 12 horas

Polêmica criada com divulgação da proposta desagradou o Palácio do Planalto

Divulgação

O presidente Michel Temer pretende apresentar uma proposta de reforma trabalhista até o fim do ano. A divulgação que a jornada de trabalho diária pode chegar a 12 horas causou polêmica e levou o governo a reagir e afirmar que não haverá perda de direitos trabalhistas.

A reforma começou a ser discutida há quase três meses entre governo, centrais sindicais e patrões. No centro da proposta estão sugestões de mudanças nos contratos de trabalho, além de revisão na gratificação da hora extra, férias, 13º salário, entre outros itens polêmicos.

Em relação aos contratos de trabalho, passariam a vigorar dois novos modelos: o contrato por hora trabalhada e o por produtividade, além daquele já consta na atual legislação: o que remunera o trabalhador por jornada de trabalho. Na prática, o contrato por hora já é usado por algumas categorias profissionais, conforme divulgou nesta sexta-feira o jornal Folha de São Paulo.

Em qualquer uma das possibilidades, o máximo de horas trabalhadas por semana continuaria sendo o que é hoje: 44 horas mais até quatro horas extras. O que se propõe é que em determinadas situações, acordos coletivos, monitorados por sindicatos, permitam que o total de horas seja ajustado.

Em um determinado dia, o empregado trabalharia até 12 horas, mas compensaria trabalhando menos nos outros dias. O que o governo garante é que nesta flexibilização não será permitido que ninguém trabalhe mais do que 48 horas por semana, se tiver serviço extra, ou 12 horas em um dia específico.

No Congresso, a proposta de reforma repercutiu. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB-SP, disse que a legislação trabalhista precisa se modernizar: “A estrutura do mundo de trabalho mudou muito. Muita gente hoje trabalha em casa. Você não pode hoje, com a economia moderna, viver nos padrões vigorantes na era industrial”.

Mas a oposição criticou a possibilidade de 12 horas de trabalho seguidas. “Se hoje temos jornada de trabalho de 44 horas semanais, dividida em até oito horas diárias, com período de intervalo, é porque nós não estamos tratando com máquinas. Nós estamos tratando com pessoas”, defende a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB-AM.

A jornada de trabalho de 12 horas provocou mesmo ruído. A avaliação do Palácio do Planalto é que ficou a impressão de que o trabalhador vai perder direitos. O presidente da República não gostou da forma como a proposta foi apresentada.

Na quinta-feira (8), Michel Temer ligou para o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, e orientou que se insista na mensagem de que não haverá perda dos direitos trabalhistas. Na tarde dessa sexta-feira (9), o Ministério deve divulgar uma nota reforçando o que o governo pretende com a reforma.

De acordo com o ministro Ronaldo Nogueira, a flexibilização da lei trabalhista ajudará a diminuir a informalidade e a combater o desemprego: “Hoje nós temos mais de 11 milhões de brasileiros que estão desempregados e isso quer dizer um número muito grande que estão fazendo bico, fazendo serviço temporário, sem uma contratação formal que lhe dê garantias de seus direitos, que são fundamentais. Nós queremos ir ao encontro desses trabalhadores e dar a eles uma oportunidade de formalização da sua atividade laboral”. A reforma trabalhista ainda está em discussão e só deve ser apresentada ao Congresso no início de dezembro.

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