09 de setembro, de 2016 | 18:00
Prefeitura de Fabriciano aciona MPE contra Sociedade Beneficente
Município solicitou a instauração de procedimento administrativo
DA REDAÇÃO - A Prefeitura de Coronel Fabriciano acionou o Ministério Público Estadual (MPE) com uma representação contra a Sociedade Beneficente São Camilo, em razão dos diversos problemas detectados no atendimento aos pacientes que recorrem ao Hospital São Camilo.Segundo a representação dirigida ao promotor Cristiano da Costa, os problemas contratuais entre a Sociedade Beneficente São Camilo e o Estado de Minas Gerais têm que ser resolvidos entre eles sem afetar a prestação dos serviços à população. Se o Estado não está cumprindo com suas obrigações ou as cumpre parcialmente, entende o Representante que a Representada deve buscar solucionar os problemas junto à Secretaria de Estado da Saúde nos termos do contrato firmado”, afirma o procurador Geral do município, Luís Henrique Ribeiro.
Desta forma, o Município solicitou ao MPE a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos e que sejam tomadas as providências em face da Sociedade Beneficente São Camilo para que ela se abstenha de negar ou reduzir o atendimento aos cidadãos que se dirigem ao hospital e que estão ficando à mercê da equivocada discricionariedade da Representada, com a clara infração ao seu direito constitucional à saúde”.
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