09 de setembro, de 2016 | 18:00

Ex-prefeito de Periquito tem candidatura impugnada

Dentre as irregularidades está o repasse de verba ao poder Legislativo acima do limite legal

DA REDAÇÃO - A Justiça Eleitoral de Governador Valadares impugnou na noite desta quinta-feira (8) o registro da candidatura do ex-prefeito de Periquito, Nereu Nunes (PT), da coligação “Um Futuro Melhor Para Todos”. A ação foi movida pela Coligação “O Progresso Continua”, do atual prefeito Geraldo Godoy, alegando que Nereu teve as contas dos exercícios de 2004 e 2007 rejeitadas pela Câmara Municipal por irregularidade insanável, o que gera inelegibilidade (art. 1º, inciso I, alínea “G”, da Lei Complementar nº 64/90).

O ex-prefeito argumentou que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), havia emitido parecer pela aprovação das referidas contas. O juiz de Direito, Danilo Couto Lobato, entendeu, entretanto, que prevalece a análise do plenário legislativo que rejeitou as referidas contas, elencando várias irregularidades. “A Câmara fez uma análise mais detalhada de denúncias que chegaram à casa e decidiu soberanamente pela rejeição das contas”, explicou o presidente do PSB, William Matias.

Dentre as irregularidades que levaram à rejeição e a consequente inelegibilidade do ex-prefeito estão o repasse de verba ao Poder Legislativo acima do limite legal, movimentação bancária em entidade não-oficial sem autorização legal, convênios para pagamentos de aluguel de entidade privada sem respaldo em lei e contratação irregular do próprio filho como menor aprendiz da prefeitura.