01 de setembro, de 2016 | 17:10

Estudiosos avaliam impeachment de presidente

Saída de Dilma Rousseff foi aprovada em plenário, por 61 votos a 20

IPATINGA – Após o plenário do Senado aprovar, na última quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff (PT), as opiniões sobre a decisão continuam divididas pelo país. Dilma foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. O vice Michel Temer, que estava atuando em caráter interino, assumiu a presidência no lugar de Dilma na mesma quarta-feira, antes de viajar para reunião de cúpula do G20, na China. Em Ipatinga, estudiosos avaliam a mudança e não veem motivação para a troca.

O advogado especialista em Direito Eleitoral, José Ailton, pontua que o impeachment é legal, entretanto, a forma e o procedimento adotado pelos políticos, não. “Não discuto o processo porque foi avalizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que corrigiu qualquer possível erro do Congresso Nacional. Agora, as questões pessoais políticas, é que não entendo. Não gosto de falar em golpe, mas da forma como encerrou a votação, primeiro cassando e depois concedendo a ela direito de exercer cargo público, é confuso. Deram a facada e depois tentaram amenizar”, avalia. Ele acrescenta que, com a cassação, deveria ocorrer a perda de direitos políticos, se de fato assim entenderam os senadores.

“Nunca vi, em minha vida, uma arena como essa que foi montada, foi totalmente diferente do caso Fernando Collor. Essa situação abriu brecha para tantos outros políticos que foram cassados, e que estão suspensos por algum motivo, para que possam pleitear, em juízo, o mesmo que aconteceu com Dilma. Coloca em xeque toda a conquista jurídica. A lei tem que ser respeitada. A nossa Constituição não pode ser rasgada e está sendo, por políticos que não têm responsabilidade”, aponta José Ailton.

Por sua vez, o advogado e mestre em filosofia do Direito, Hermundes Flores, observa que, independentemente de ideologia, o que foi decisivo foi a perda da sustentação política de Dilma dentro do Congresso e esse é um fator que acaba tendo repercussão jurídica negativa. Há ou não fundamento jurídico? Para ele, o que foi decisivo foi o alinhamento político. Aqueles que estavam alinhados politicamente com a presidente, escolheram a sustentação e vice e versa.

“Vejo um problema de legitimidade, porque a nossa Constituição é de regime presidencialista e não parlamentarista. O Congresso não tem poder constitucional para destituir o presidente. Só poderia se tivesse praticado o crime de responsabilidade. Foi delegado ao Senado julgar. Mas o Senado, ao qual foi conferida a responsabilidade, em algum momento terá isenção política para fazê-lo? Acho que nunca terá”, afirma.

Para o advogado, no fim, há um prejuízo democrático. “Em quatro presidentes eleitos, dois não conseguiram cumprir seu mandato. A diferença para o caso Dilma é que Eduardo Cunha não pertencia à base de apoio do governo e, exercendo sua prerrogativa, colocou em votação o pedido”, destaca.

Parlamentarismo
O sociólogo Kléber Barbosa Júnior, por sua vez, recorda que o sistema político brasileiro é presidencialista. Mas já houve duas tentativas de implantação de um sistema diferente, que é o parlamentarismo. A mudança de governante pela perda de apoio político no Congresso é algo plenamente previsível no sistema parlamentarista, em que o chefe de governo, o primeiro ministro, não é eleito de forma direta e sim escolhido pela coligação majoritária do Congresso.
Se há uma perda de apoio, há uma mudança do primeiro ministro. Não é o caso do Brasil, que tem um sistema presidencialista. Ele lembra que, em que duas ocasiões, se tentou implantar o parlamentarismo: em 1963, quando João Goulart era presidente e, em 1993, quando houve o plebiscito sobre monarquia, república, presidencialismo e parlamentarismo.

“A população brasileira rejeitou nos dois momentos o parlamentarismo. O presidencialismo não é um modelo em que seja legítimo mudar a partir da perda de apoio político no Congresso. Tem um mandato fixo de quatro anos. A única possibilidade de você mudar é pela ocorrência de crime de responsabilidade. O que houve no Brasil foi que se utilizou um mecanismo previsto para crime para derrubar um governo que não tinha cometido o crime, mas perdido apoio político no Congresso”, opina.

Ele aponta que, por mais que o rito do impeachment esteja previsto na Constituição, é utilizado somente quando fica completamente caracterizado que houve um crime. No episódio ora encerrado, para ele, não houve. Mas sim um pretexto para um governo que perdeu credibilidade por erros de política econômica, e ainda perdeu o apoio da base, devido a um desgaste de um partido há 13 anos no poder e isso, pontua, ocorre com todo partido que fica muito tempo (governando). Isso chegou a um nível altíssimo, mas não é algo legítimo para derrubar o governo.

“Então, considero isso como um golpe, porque não houve a caracterização de algo que levasse à comprovação de crime. Houve um golpe parlamentar, como se estivéssemos no parlamentarismo. A falta de popularidade e de apoio não podem ser usados para derrubar um governo”, conclui.

Repórter: Bruna Lage