16 de agosto, de 2016 | 14:26

Os impostos nos Estados Unidos da América

Sérgio Orlando Pires de Carvalho

Falar de impostos é sempre uma tarefa árdua tanto para quem escreve quanto para quem lê. No entanto, é um assunto necessário à cidadania, no sentido em que possamos fazer um comparativo entre as realidades tributárias do Brasil e a do chamado primeiro mundo. Vamos lá! Vou tentar ser didático.

Nos Estados Unidos o leão é o IRS (Internal Revenue Service/Serviço de Arrecadação Interna), equivalente a nossa Receita Federal que faz parte do “Department of Treasury” (Departamento do Tesouro). Portanto, é para esse órgão que os cidadãos americanos têm que prestar contas anuais, o qual caça os sonegadores e os colocam invariavelmente na cadeia, quando a sonegação ocorre.

Os impostos para o IRS são o “Federal Income Tax” (Imposto Federal sobre a Renda), o “Income Tax” (Imposto Estadual sobre a Renda - existente em alguns estados), o “Sales Tax” (Imposto sobre Vendas) e o “Property Tax” (Imposto sobre Propriedade).

O “Federal Income Tax”, equivalente ao nosso Imposto de Renda, possui uma alíquota única para todos os americanos. É o imposto pelo qual o cidadão americano é taxado de acordo com o montante de grana que recebe de salários ou investimentos durante o ano. Já o “Income Tax”, equivale também ao nosso Imposto de Renda, porém de natureza estadual, existe apenas em alguns estados.

Nos EUA o “Federal Income Tax” (Imposto sobre a Renda) é taxado anualmente, enquanto que por aqui os valores são taxados e recolhidos mensalmente, provocando uma espécie de financiamento do contribuinte ao ente público, o qual não possui a sensatez em corrigir adequadamente os valores durante o período do recolhimento do imposto e o período do procedimento da declaração do Imposto de Renda, chamado também de Ajuste Anual do Imposto, o qual o cidadão brasileiro processa a entrega de sua declaração do IR ao leão. Digo isso porque o dinheiro emprestado tem juntamente com o tempo do empréstimo a contrapartida em juros. Não estou incluindo aqui a inflação do período.

Considerando um cidadão americano que ganhe nos EUA US$ 60 mil, ele pagaria de “Income Tax” US$ 4.230 de imposto com uma alíquota de 7,05% sobre o seu salário anual. Isso significa que em um dos estados com o “Income Tax” (Imposto sobre a Renda) mais elevado dos EUA, quem ganha US$ 60 mil por ano teria que trabalhar pouco menos de um mês para pagar esse tipo de imposto.

No Brasil um contribuinte que ganhe R$ 60 mil de salário por ano, equivalente a R$ 5 mil por mês (não considerando o 13º para equalizar a comparação, pois nos EUA não existe essa remuneração), somente de IR o contribuinte teria uma alíquota de 27,5%, porém, para os contribuintes que recebem acima de R$ 4.463,81. Notem que aqui no Brasil essas alíquotas são marginais, ou seja, apenas a parcela da renda acima desse limite é tributada pela alíquota máxima, não a renda toda como normalmente se entende. Isso ocorre pelo fato de a renda ser tributada por faixa de renda e de alíquotas. Assim, quem ganha R$ 60 mil no Brasil paga de IR o equivalente a R$ 4.633,40, correspondente a 27 dias de trabalho, portanto, com uma alíquota de 7,72%.

Quanto ao Imposto sobre a Renda não temos o que lamentar. Este imposto não é o principal tributo em termos de arrecadação no Brasil. Aqui a tributação é forte no consumo, ao contrário do que ocorre no exterior, onde o lucro e o patrimônio é que são mais taxados.

Já o “Sales Tax”, equivalente ao nosso ICMS, não conta com um tipo de alíquota para cada estado como aqui, tendo um modelo de tributação fácil de ser entendida pelo cidadão contribuinte. É o imposto que os americanos pagam na aquisição de produtos ou serviços. Assim, quando um americano compra um produto vem no “Receipt” (Nota Fiscal), a informação do valor do imposto pago com a alíquota fixa de 6% praticamente em todo o país, diferentemente do Brasil, onde cada produto tem uma porcentagem diferente de taxação e quase sempre muito elevada. O “Sales Tax” possui um limite máximo em cada estado tendo apenas uma pequena variação de condado para condado, o que eles chamam de “Local Sales Tax” (Imposto de Venda Local) ou simplesmente “Local Tax” (Imposto Local), embora existam estados onde não aja cobrança deste tributo.

Assim, enquanto nos EUA o consumo é taxado, majoritariamente, em 6%, no Brasil a tributação se equivale a 23,24%, onerando assim a população mais pobre.

Como exemplo, vamos pegar o estado do “Tennessee” nos EUA, onde o “Sales Tax” (Imposto sobre Vendas) é mais elevado. Em uma dúzia de ovos paga-se 9,45% de “Sales Tax”, em uma barra de chocolate paga-se 9,45% de “Sales Tax”, em um carro paga-se 9,45% de “Sales Tax”, enquanto, aqui no Brasil, temos para uma dúzia de ovos: 20,59% de imposto; para uma barra de chocolate: 38,60% de imposto e para um carro (um Celta 1.0 da GM): 37,55% de imposto.

Fazendo uso de uma lógica simples, podemos dizer que o “Income Tax” (Imposto sobre a Renda) penaliza o contribuinte por ganhar dinheiro e o “Sales Tax” (Imposto sobre Vendas) penaliza o contribuinte por gastar a sua renda, o seu dinheiro.

Assim, ter responsabilidade financeira é a chave. Por isso, para uma pessoa que gasta menos do que ganha, o ideal seria viver em um estado o qual não possua o “Income tax” (Imposto sobre a Renda) ou que tenha uma taxa deste imposto bastante baixa.

O “Property Tax” (Imposto sobre a Propriedade) é cobrado por cidades, condados ou áreas distritais designadas. Vale para todo tipo de propriedade, residencial, comercial e industrial. Assim, como o “Sales Tax”, o estado possui uma porcentagem máxima que pode ser cobrada, mas o valor pode variar de condado para condado, entre cidades ou áreas específicas. Desse modo existe por lá, um avaliador que determina o valor de mercado do imóvel e aplica uma porcentagem de imposto que será cobrada anualmente em relação ao imóvel avaliado.

Quando compilamos nossa carga tributária total aqui no Brasil, entregamos três meses e meio de salário para o nosso governo, porém, quando consideramos a contribuição ao INSS o cidadão brasileiro entrega 5 meses de trabalho no ano ao governo.

Como nos EUA existem estados que não cobram o “Income Tax” (Imposto sobre a Renda), e outros que não cobram o “Sales Tax” (Imposto sobre Vendas), isso oferece uma possibilidade imensa de você se planejar e escolher onde morar, pagando assim menos impostos.

Supondo que você consiga o “Green Card”, status de residente permanente nos Estados Unidos, pagando US$ 500 mil dólares para entrar no país como investidor ou abrindo uma filial de empresa, ou mesmo, por vínculo de cidadania você será um cidadão legal na terra do Tio Sam, daí vai ter direito a todos os benefícios que o país oferece de acordo com a cultura americana, porém, vai se tornar um contribuinte americano, um pagador de impostos, o que não é tão ruim por lá, comparativamente conosco. Porém, vai estar sujeito às leis americanas que focam claramente em direitos e deveres. Portanto, não haja por lá como um socialista barato que só deseja seus direitos e foge de seus deveres. Isso, simplesmente, não funciona por lá.

Sérgio Orlando Pires de Carvalho. Economista, MBA Executivo em Gestão Empresarial, PG em Administração de Empresas e Organizações, PG em Metodologia do Ensino Superior, Consultor Econômico-Financeiro e autor dos Livros “Economia & Administração” e “Guilhermina de Jesus e a Família Brasileira”.
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