Temer propõe reforma trabalhista com fim de férias e 13º salário

Flexibilização prevê mudança em vários itens da relação patrão/empregado e sindicatos passariam a negociar, coletivamente, benefícios


Agência Brasil


O governo Temer tem proposta com itens polêmicos da reforma trabalhista no Brasil
A proposta de reforma trabalhista que é discutida pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens – desde que mediante negociações coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados pelos juízes do trabalho. Pela proposta, categorias com sindicatos mais organizadores teriam benefícios assegurados em negociação.

Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) – o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações.

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Há muitos penduricalhos que não aparecem na Constituição e são motivos de reclamações contantes, como por exemplo, o descanso para almoço de uma hora (se o empregado quiser reduzir o tempo e sair mais cedo, a lei não permite). Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito à situações em que o funcionário fica à disposição dos patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.

Sindicatos querem negociação

A estratégia do governo é colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que não pode para evitar que a justiça trabalhista amplie a relação com novos direitos, inviabilizando assim qualquer acordo, explicou um técnico. Fortalecer a negociação coletiva é outro argumento do Executivo, diante de inúmeros casos em que o sindicatos e empresas fecham o acerto e depois os juízes do trabalho anulam, determinado o cumprimento da lei ao pé na letra e pagamento de indenizações.

"O projeto vai delimitar os parâmetros e limites da negociação coletiva, dando aos acordos força de lei. O foco é oferecer segurança jurídica na relação capital e trabalho", explica à imprensa o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que trata do tema com as centrais sindicais.

Segundo ele, a questão já está bem encaminhada com consensos importantes: para fechar acordos é preciso aumentar o poder de negociação dos sindicatos, o que exige uma miniirreforma sindical, junto com a flexibilização da CLT. As centrais defendem que a proposta inclua a representação sindical no local de trabalho; o reconhecimento da autoridade do delegado sindical para fazer a mediação de conflitos e a livre sindicalização dos funcionários. Outro pleito é que somente entidades com representatividade (determinado percentual de associados) possam fechar acordos – que terão ser validados por assembleias de trabalhadores.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (o Juruna), disse que as centrais não vão se colocar contra à reforma, desde que a proposta seja pautada pelo fortalecimento da negociação coletiva. Ele destacou que em outros países não existe uma CLT como no Brasil, apenas uma legislação básica. Mas, isso não impede uma boa relação entre capital e trabalho, explicou, porque os acordos coletivos realmente funcionam.

"Aqui, tanto empresas quanto sindicatos terão que rever suas posições. As empresas vêem os sindicatos como inimigos e os sindicatos, por sua vez, terão que sair da inércia, ser mais atuantes para fechar os acordos", disse Juruna, citando como um bom exemplo a negociação do reajuste salarial dos bancários realizada em âmbito nacional, juntando funcionários de bancos públicos e privados.

Para o secretário-nacional da CUT, Sérgio Nobre, somente há negociação quando as forças são equilibradas. Ele reafirmou que a entidade vai negociar a reforma trabalhista com o governo depois do desfecho do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Contrariando a posição da entidade até então, Nobre disse que a CUT “não nasceu para defender governo”, mas os trabalhadores brasileiros.

"Se o empresário pode tudo, ele não vai negociar. Para quê? É preciso criar condições para que os acordos aconteçam. Se a negociação coletiva existir de fato, o Estado não precisa intervir na relação entre trabalhadores e empresas", disse Nobre.

"Nós apoiamos, desde que a reforma venha amarrada com a valorização do acordo coletivo para evitar a precarização dos direitos dos trabalhadores", disse o presidente da Central, Ricardo Patah.

CLT foi criada para "tutelar o mais fraco"

Para o professor da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA/USP), José Pastore, o pleito das centrais é legitimo e deveria ser incluído na Constituição para evitar que os acordos realizados sejam anulados pela Justiça. Ele, no entanto, vê polêmica na representação sindical no local de trabalho porque muitas empresas são contrárias. Na visão do consultor da comissão de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, as medidas sugeridas podem ajudar na aprovação na reforma, no sentido de evitar que sindicatos de fachada façam acordos prejudiciais aos trabalhadores.

"Acho que faltou isso na proposta de reforma de flexibilização da CLT enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que foi engavetada no Senado)", disse Rolim, que fazia parte do governo à época.

O tema divide o atual governo. Há quem defenda que a reforma valha apenas para os trabalhadores que ganham salários mais altos (acima de três salários mínimos). Outros, apenas uma modernização da CLT, sem mexer com direitos, como férias e 13° salário, por exemplo. No Planalto, a visão é mais radical na linha de que o acordado possa prevalecer sobre o legislado.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que, ao contrário do que se fala, a CLT vem sendo atualizada ao longo dos últimos anos, apesar de ter sido criada na década de 40. Segundo ele, assim como ocorre com a maioria dos países, a legislação trabalhista brasileira tem por objetivo “tutelar o mais fraco”.

"A negociação sobre o legislativo é algo perigoso. Quando vemos, na imprensa, um movimento para reduzir o horário de almoço para quinze minutos, alegando que é mais do que suficiente… Ora, biologicamente, quando a pessoa acaba de comer, vem o sono. Há a indução ao sono, que é própria do processo digestivo. Imagine se esse trabalhador que acabou de comer vai operar um guindaste. Ele come rápido, volta, sobe numa máquina e opera um guindaste de 40 toneladas. As empresas querem produção. Para produzir, ela tem duas opções, ou contrata mais ou exige mais dos trabalhadores", observou.

Fleury também defende a reforma do atual sistema sindical. Uma de suas propostas é permitir que os trabalhadores brasileiros possam escolher os sindicatos que melhor os representem. "É preciso acabar com a reserva de mercado. Por que, por exemplo, o jornalista só pode ter um sindicato?", indagou. (Com informações de agências e centrais sindicais)



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Comentários

Ronaldo 12 de setembro, 2016 | 19:41
Num e atoa que confederaçao das industrias ajudou temer a tomar o poder,todos os trabalhadores vao sofrer as minguas sabe por que?Porque esse cretino nunca vai ganhar pra presidende entao vai fuder com os trabalhadores e dane se os menos favorecidos. Esse temer todo mundo tem que temer porque ele num ta nem ai pro brasil e coelho de fora ta aqui so pra fude com o resto.
Carlos Oliveira Silva 05 de setembro, 2016 | 08:40
Cambadade FDP. Vejam essa: http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2016/09/epoca-negocios-reforma-vai-doer-como-injecao-afirma-geddel.html
Felipe 03 de setembro, 2016 | 14:30
Tipo assim: a Dilma quebra o Brasil pode
O Temer fazer o trabalhador pagar não pode,
Para e pensa, a dilma destruiu o brasil e a petrobras que é a maior riqueza do brasil graças ao voto de cada um que esta aqui reclamando, ou seja, nada mais justo vcs pagarem.
O choro é livre!
KKKKKK
Felipe 03 de setembro, 2016 | 06:54
Tipo assim: a Dilma quebra o Brasil pode
O Temer fazer o trabalhador pagar não pode,
Para e pensa, a dilma destruiu o brasil e a petrobras que é a maior riqueza do brasil graças ao voto de cada um que esta aqui reclamando, ou seja, nada mais justo vcs pagarem.
O choro é livre!
KKKKKK
Carlos Capivaribe 02 de setembro, 2016 | 11:17
É cediço que o jornal diário do aço sempre foi favorável aos interesses do PT, mas eis que se torna linha auxiliar mais fervorosa e mentirosa que o Diário Popular na tentativa de enganar os menos informados com mentiras e falácias. Infelizmente, pelo nível dos comentários, o DA está conseguindo o que busca, isto é, com uma notícia podre e mentirosa, digna de vermelho.org, carta capital, brasil247 e outros "bloguisinhos" sujos, atraiu várias moscas!
Pedro 31 de agosto, 2016 | 15:50
"Paneleiros", vocês queriam mudar o país? conseguiram! Caíram no jogo da Rede Globo,pois eles não divuar nada agora so depois das eleções municipais este partido ,que esta no poder PMDB e PSD so tem ladrões.
Pedro 31 de agosto, 2016 | 15:42
Ladroes de colarinho branco,aumentam os proprios salarios,quando vai dicutir o aumento do minimo fica o ano todo brigando e da uma mixaria de aumento,e o deles aumento de 50 por cento com direito de telefone.auxilio moradia,carroes de luxo,e fora outros beneficios,ja roubaram td que podia do nosso pais,cadê a turma que batia panela contra a corrupção e do fora dilma.
Gilberto Alves dos Santos 30 de agosto, 2016 | 08:20
o povo esta nas maos de deus maldito e quem confia nestes politicos bandidos

ladroes usurpadores nao estao nem aii pra ninguem
Carlos Oliveira Silva 29 de agosto, 2016 | 19:28
Cadê a turma que batia panela contra a corrupção e do fora dilma???? http://oglobo.globo.com/economia/presidente-do-tst-defende-flexibilizacao-das-leis-trabalhistas-18766412
Carlos Oliveira Silva 29 de agosto, 2016 | 19:27
Aos coxinhas que disseram se tratar de noticia falsa, vem ai. Depois de ler essa do Portal Diário do Aço, olhem o que acabei de encontrar. A bomba vem aí mesmo: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-08/reforma-trabalhista-sera-enviada-ao-congresso-em-dezembro-diz-ministro
Iluminati 29 de agosto, 2016 | 10:42
O Temer faz parte dos Iluminatis, ele quer dar o Brasil para os Estados Unidos, e está junto com o anti-cristo, temos que rezar muito pelo nosso futuro.
Zailus Tdv 26 de agosto, 2016 | 13:08
Onde compro crack aqui em Ipatinga????????
Muller 26 de agosto, 2016 | 13:06
Senhores acho que estamos passando por um momento de grande instabilidade econômica, por isso peço a todos trabalhadores compreensão e muita calma. Em profundas pesquisas e uma incessante busca por informações mais detalhadas e seguras pude encontrar uma luz no fim do túnel e acredito estarmos perto de nos livramos desta desgraça que aparece na foto acima. Muito convicto estou, que com término das olimpíadas e das charges feitas com o povo muçulmano acho que se não tivermos o fim do senhor Michel capeta, pelo menos seremos bombardeados até que uma cratera de pelo menos 5 Km de profundidade seja formada em todo este ilustre país.
Muller 26 de agosto, 2016 | 13:05
Senhores acho que estamos passando por um momento de grande instabilidade econômica, por isso peço a todos trabalhadores compreensão e muita calma. Em profundas pesquisas e uma incessante busca por informações mais detalhadas e seguras pude encontrar uma luz no fim do túnel e acredito estarmos perto de nos livramos desta desgraça que aparece na foto acima. Muito convicto estou, que com término das olimpíadas e das charges feitas com o povo muçulmano acho que se não tivermos o fim do senhor Michel capeta, pelo menos seremos bombardeados até que uma cratera de pelo menos 5 Km de profundidade seja formada em todo este ilustre país.
Paulo Sergio Juiliao 26 de agosto, 2016 | 08:54
MENTIRA,, NÃO EXISTE PROPOSTA DE CORTAR 13º E FÉRIAS, A IDEIA E PREJUDICAR A CAMAPANHA DO QUINTÃO 15 , CONTINUA A MENTIRADA DO PT
Amanda 23 de agosto, 2016 | 16:13
o que mais que estes ladroes querem cortar do trabalhador ? será que não basta o desemprego no brasil , o que que eles querem que todos morrem de fome , ou começa a roubar e matar para sobreviver; tem que jogar uma granada no senado , ai sim resolve a situação ...
Kk..brasileiro Não Pesquisa 23 de agosto, 2016 | 00:37
O 13º e o seguro desemprego esta fixado na constitição desde 1998..vamos procurar saber primeiros gente!! isso e boato! outra quem acabou com os aposentados foi a dilma..agora tem que trabalhar e muito!
Carlos Roberto Moreira 21 de agosto, 2016 | 00:28
SÓ PODE SER BRINCADEIRA, PORQUE ELE NÃO ACABA COM O DECIMO TERCEIROS DOS DEPUTADOS E SENADORES E O DELE EM, PILANTRA
Norberto Cabral 18 de agosto, 2016 | 19:38
Vamos boicotar o PMDB não votarmos nem prefeito nem vereador deste partido.
Wanderson 18 de agosto, 2016 | 15:16
Deus é e sempre será maior que satanás e esse aí é só mais um discípulo do diabo que será derrotado
Jose 18 de agosto, 2016 | 10:48
ladroes de colarinho branco,aumentam os proprios salarios,quando vai dicutir o aumento do minimo fica o ano todo brigando e da uma mixaria de aumento,e o deles aumento de 50 por cento com direito de telefone.auxilio moradia,carroes de luxo,e fora outros beneficios,ja roubaram td que podia do nosso pais,agora cada semana inventam uma pec daki uma mp dali pra roubar os nossos direitos,temos que da um basta,ja chega de bancar essa corja de ladroes,vamos pras ruas tira esses bandidos la de cima,e que sejam todos os culpados presos e que tb devolvam td dinheiro roubado,greve geral ja, a bandidagem do colarinho branco nunca vencera o povo brasileiro unido,vamos pras ruas.
Sebastião 18 de agosto, 2016 | 09:35
Ideia maravilhosa! Assim, a dinheirama que vai sobrar dos salários
supra dos comem quietos, a começar do supremo,políticos e apadrinhados
vai dar para tirar o pais da crise criada por ladrões.
Leonardo 18 de agosto, 2016 | 09:00
Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição - E o 13 salário e férias não está fixado na CF não né. Faz-me rir.
Robson Calil Resende Silveira 17 de agosto, 2016 | 14:47
Bom! Acho que se quem está la nos representam, temos que ir ás ruas mais uma vez, pra pedir que fassam uma pec pra que todo dinheiro que o PT e outros partidos roubaram, sem distinção de cargo, seja devolvido, são muitos bilhoes, da até pra recomeçar de novo. Pensem nisso pessoal, vamos fazer barulho, assim como tiramos Dilma, tiramos temer também, é outro que não sabe governar, e claro, sem esquecerem dos senhores deputados e senadores que só tem idade e uma péssima mania, roubar....pec devolução de dinheiro publico, bora movimentar pessoal...nossos representantes terão que nos ouvir....
André Luis 17 de agosto, 2016 | 13:09
Nós livros de história falam que houve abolição da escravatura,em qual país.hoje só falta os patrões darem chicotadas o resto todo eles já fazem.estes governantes estão acabando com o povo brasileiro.
Cloves 17 de agosto, 2016 | 12:59
Até o momento não tem nenhuma divulgação oficial, encaro como boato.
Vanderley 17 de agosto, 2016 | 10:54
O povo teve coragem pra ir pra rua querendo a cabeça do presidente,quero ver se tem peito pra ir pra ruas e fazer uma greve geral contra esses vagabundos de políticos e suas leis,acorda um gigante tem que ser todos dias.
Breno 17 de agosto, 2016 | 07:09
Porcos políticos não passam de meros Porcos..
Marcelo 16 de agosto, 2016 | 21:18
Parabéns aos "Paneleiros", vocês queriam mudar o Brasil? conseguiram! Caíram no jogo da Rede Globo / FIESP - que é a maior beneficiada com tudo isso - agora todos nós vamos "pagar o pato", isso mesmo aquele pato gigante inflável que desfilava pela Paulista: somos todos nós trabalhadores.
Neiva 16 de agosto, 2016 | 12:58
Qual o numero dessa PEC, falam e falam dela , mas não tem numero dela em lugar nenhum, estranho né? Acho que é boato de esquerdista, apesar que tbm o Temer é vice da Dilma, não sei pra que tanto mimimi
Fdp 16 de agosto, 2016 | 12:34
FDP, é isso mesmo, como a previdência esta falida, kd o dinheiro roubado do nosso BRASIL, a previdência pode até esta falida, mas a culpa não é dos trabalhadores e sim de vários e vários anos de GOVERNOS corruptos e saqueadores, que saquearam todas as instituições rentáveis do BRASIL, só se falam em prejuízo da previdência e se não mudar a forma e o tempo de trabalho e aposentadoria a previdência vai quebrar... como assim quebrar, acorda povo brasileiro... a previdência nunca esteve quebrada e muito menos vai esta quebrada, estão tentando e reparar os rombos que fizeram em nosso PAÍS abusando e escravizando mais uma vez os trabalhadores... e o que mais nos deixa indignado, é que quem elabora estes projetos, tem 03 ou mais aposentadorias e comeram e continuam comendo e roubando as economias do NOSSO BRASIL, determina um valor de 7000,00 de aposentadoria para todo cidadão brasileiro(indiferente se na vida produtiva ele recebeu e contribuiu com a previdência de 01 salário minimo a 30 salários mínimos etc), e acaba com este tal de SUS, UPA, BOLSA FAMILIA, ETC.... Aí sim não vamos ter aposentados ganhando mais que o outro e todos vão poder ter uma vida digna de um trabalhador que ajudou a construir este País.

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