09 de agosto, de 2016 | 17:07

Justiça confirma Ilca como candidata em Belo Oriente

BELO ORIENTE "“ O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão do juiz da Comarca de Açucena, Jefferson Val Iwassaki, e deu validade ao calendário já realizado pelo Diretório Municipal do PT de Belo Oriente. Com isso, a vereadora Ilca Maria de Lima Viana Carvalho (PT) tem seu nome mantido como a candidata da legenda. A Executiva estadual do partido pleiteava a mudança do calendário. O ex-prefeito, Humberto Lopes, também do partido, pleiteava ser indicado para a disputa.

No Agravo de Instrumento interposto pela Executiva Estadual contra decisão do juiz Jefferson Val Iwassaki, o partido aponta que a decisão de intervenção se deu no intuito de ampliar a participação dos filiados no debate e na disputa. Argumentou que o juiz foi induzido a erro, pois inexiste probabilidade do direito e o perigo de dano é reverso, tendo em vista que o prazo para o registro de candidatos perante a Justiça Eleitoral se encerrou na data de 5 de agosto.
Além disso, pontuou sobre a incompetência da Justiça Comum para apreciação da matéria que interfere diretamente no pleito eleitoral, o que atrai a competência da justiça especializada. Entre outros pontos, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento para reformar a decisão agravada e manter a decisão do diretório estadual.

Decisão
Por meio de decisão assinada pelo relator Ronaldo Claret de Moraes, "pelos documentos que instruem os autos, tenho que, a princípio, não foram demonstrados quaisquer fatos capazes de afastar aludida prerrogativa do diretório municipal na seleção e escolha dos candidatos à disputa na sua circunscrição. Não vislumbro, por ora, a probabilidade do direito invocado pelo agravante a autorizar a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso. Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso", conclui.