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Com informações do TRT-MG Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiram, por unanimidade, autorizar a penhora de bens em nome do marido da devedora em processo trabalhista, ao constatar o casamento no regime de comunhão universal de bens
Com informações do TJMG A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Estado e manteve decisão que garantiu a um homem com deficiência auditiva a isenção de impostos na compra de um automóvel
Com informações do TJMG Um homem que matou o primo da esposa com a intenção de ficar com os bens deixados de herança foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte
O vice-prefeito será empossado como chefe do Executivo às 10h desta sexta-feira, em cerimônia na Câmara dos Vereadores
