12/01/2019 15:00:00

Timóteo lança edital para Fundo da Infância e Adolescência

Em vez invés de o IR ser destinado para o Tesouro Nacional, ele vai direto para projetos sociais do município, para a conta administrada pelo Conselho



Wôlmer Ezequiel/Arquivo DA


Projetos são voltados à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Já está disponível no site da administração de Timóteo (www.timoteo.mg.gov.br), o Edital 001/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil para a celebração de parceria com o município. Conforme a administração pública, os projetos devem ser voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timóteo (FMDCA).

Os envelopes contendo os documentos de habilitação e projetos deverão ser entregues na Casa dos Conselhos, situada à Avenida Acesita, nº1596, bairro Primavera, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019, no horário de 13h as 17h. O edital também está à disposição dos interessados na Secretaria de Assistência Social e no CMDCA e poderá ser solicitado pelo e-mail cmdcadetimoteo@yahoo.com.br. Outras informações pelo telefone: (31) 3847-7849.

Campanha

O Conselho da Criança e do Adolescente de Timóteo (CMDCA) e a Secretaria de Assistência Social desenvolvem campanha para incentivar doações ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A campanha de renúncia fiscal do Imposto de Renda é direcionada tanto para pessoas físicas (3%) como jurídicas (1%), que podem destinar parte do seu imposto de renda devido ao FIA. O tema da campanha este ano é “Transforme o leão em boa ação. Não custa nada!”. Pessoas físicas ou jurídicas têm até 28 de abril para direcionar seu tributo aos projetos sociais do município.

A secretária de Assistência Social, Rosanna Borges Moura, chama a atenção para a importância da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para o FIA. “Este recurso permite fomentar a política da criança e do adolescente, por meio do repasse às entidades que tiverem seus projetos aprovados”, explicou Rosana. “Os recursos são destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas para a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, na proteção contra violência (maus-tratos, abuso, exploração sexual ou moral), em projetos de combate ao trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio sociofamiliar e medidas socioeducativas”, detalhou a secretária.

Direto

Conforme explicado pela administração de Timóteo, aplicar o IR no futuro das crianças e adolescentes significa que o contribuinte não vai pagar mais nem menos imposto, pois não existe isenção. Na verdade, o que existe é uma antecipação. Em vez invés de o IR ser destinado para o Tesouro Nacional, ele vai direto para projetos sociais do município, para a conta administrada pelo Conselho.

Doação ao FIA

Para efetivar a doação ao FIA, basta depositar a contribuição na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Caixa Econômica Federal (104), conta corrente n° 31-5, agência 1462, operação 006, CNPJ: 17.834.205/0001-75. Em seguida, envie cópia do recibo de depósito para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timóteo que emitirá um recibo para comprovação junto à Receita Federal.


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