09/01/2019 16:00:00

A guerra contra a violência no Brasil

Hiltomar M. Oliveira *



Os recentes pronunciamentos do presidente Jair Messias Bolsonaro, as declarações de seus assessores e ministros, bem como de governadores recém-empossados, aceca das medidas a serem tomadas no combate à violência no Brasil revelam a tendência de seguir a cartilha da guerra ao terrorismo, formulada e praticada pelos EUA e seus aliados europeus desde o ano 2001.

Assim, já se esboça a elaboração de medidas que vão contra direitos e garantias individuais, tais como aumento das prisões preventivas, relativização dos princípios jurídicos da presunção da inocência e do juízo natural, além da criminalização de movimentos sociais e de organizações que visam proteger minorias discriminadas e ameaçadas por um contexto político adverso, principalmente aquelas que têm, na forma de manifestação de seus motivos e ideais, o protesto de rua, as greves, a tomada de imóveis urbanos abandonados, de terrenos rurais sem fins produtivos.

Especificamente contra as organizações criminosas e contra os criminosos em geral, alardeiam-se medidas extremas e, inclusive, fora de um contexto de estratégia militar, uma vez que “alvejar” portadores de fuzis ou de outras armas denominadas tecnicamente de grosso calibre, a princípio, sem a identificação do bandido, do fora-da-lei, (ou seja, em termos militares, o “inimigo”) de forma perigosa torna o conceito de “campo de batalha” ou de ”palco de operações” tão elástico quanto indeterminado. Suficiente relembrar que o criminoso não porta uniforme ou qualquer signo visual capaz de identificá-lo como inimigo e é ele que determina, instantaneamente, a arena de combate como a própria cena do crime, incluindo nela a rota de fuga, de maneira previsível ou não.

Esquecem-se os autores destas ideias que qualquer guerra tem de ser travada pressupondo, implicitamente, a identificação do inimigo e a delimitação do seu território como elementos-chave que devem ser definidos e incluídos nas estratégias e utilizados nas táticas aplicadas às operações militares(e policiais). Em se tratando de criminalidade urbana, a identificação tanto do inimigo quanto do “território do criminoso” é tarefa difícil, de duvidosa certeza.

Então, no caso brasileiro, isso tem sido feito por meio de suposições extremamente subjetivas tais como: é mais provável que o criminoso “tenha residência na periferia e nas favelas”; “seja pobre”; “não seja de cor branca”; “não tenha carteira de trabalho” etc. E não é preciso ir mais longe, para comprová-lo basta consultar nossos meios de informação diários (tais como jornais e revistas, crônicas policiais, reportagens pelo rádio e TV, internet, músicas et.) bem como as estatísticas oficiais e estudos feitos por entidades especializadas em violência urbana.

Ora, diante de um cenário de violência tão mutável e instável como este, concentrar-se unicamente na figura do criminoso como o foco da ação policial – agora transformada neste atual contexto em ação militar (tome-se com exemplo as ações espetaculares realizadas na cidade do Rio de Janeiro com a “tomada” de favelas e estabelecimento de Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs), não parece destinada a ter o sucesso tão alardeado pelos seus expositores e divulgadores. A efetividade deste combate está muito mais a depender de uma estratégia baseada em planejamento preventivo de médio e longo prazo do que em medidas pirotécnicas e de instantânea duração.

Caso estas medidas sejam implantadas, assistiremos a um cenário de escalada da violência sem igual, pois se terá escolhido o caminho do mal maior para se obter resultados incertos ou de reduzidíssima eficácia, conforme procuraremos demonstrar com números de pesquisas recentes no próximo artigo.

* Advogado, professor de Ciência Política, membro da Seccional do Vale do Aço do IAMG


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