07/11/2018 15:55:00

Pluralidade e democracia

Hermundes Flores *



“Todos aqueles que não votaram no eleito têm o dever cívico de reconhecê-lo como presidente”

Inspiramo-nos mais uma vez em Rousseau. A vontade geral não se alcança por unanimidade, mas pela possibilidade da participação de todos na formação de um consenso de maioria, que é a expressão do interesse público.
O Estado de Direito parte desse pressuposto. Apesar das discordâncias – tendo em vista interesses e anseios particulares não contemplados no pacto social – o contrato vincula a todos.

Para nós brasileiros, ao fazermos a opção pela democracia e pelo Estado de Direito, uma vez eleito o Presidente da República, não por unanimidade, mas por um consenso de maioria, o resultado das urnas a todos vincula. A democracia brasileira depende do reconhecimento da legitimidade do pleito que elegeu o chefe de Estado para o próximo quadriênio.

Por outro lado, ignorar a pluralidade da cultura brasileira e toda a diversidade de demandas sociais, educacionais e econômicas que tal pluralidade enseja não nos conduzirá ao cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da CF/88, a saber: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Estamos todos submetidos ao governo do Presidente democraticamente eleito, e independentemente do programa de governo, o Estado brasileiro e, portanto, todos os ocupantes de cargos eletivos, inclusive da Presidência da República, estão subordinados à Constituição.

Somos todos brasileiros, mas não somos todos idênticos! Somos negros, índios, brancos, mestiços, ricos, pobres, intelectuais, analfabetos, sulistas, nortistas... Governar para todos não significa governar igualmente para todos, mas, nos limites da lei, promover ações que atentem para as necessidades específicas de cada grupo étnico e de cada região que compõe o Brasil. Não assumir esse compromisso é negar vigência ao art. 3º da Constituição, é descumprir o que nossa Lei Maior determina como objetivo fundamental.

E para quem se lembrou do direito à igualdade perante a lei quando afirmamos que não somos todos idênticos recordemos a lição de Boaventura de Souza Santos: “Temos direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.

O presidente eleito o foi com o apoio de quase 58 milhões de eleitores, outros 47 milhões votaram em seu opositor, 42 milhões se abstiveram ou votaram branco ou nulo. Ou seja, se somarmos as abstenções com os votos ao candidato que concorreu com o presidente eleito temos 87 milhões de eleitores que não votaram no eleito.

Lembrando do pacto social que sustenta a Democracia, todos aqueles que não votaram no eleito têm o dever cívico de reconhecê-lo como presidente. O presidente, por sua vez, tem o dever constitucional de governar para todos sem impor uma igualdade que descaracterize a riqueza da pluralidade. Além disso, é seu dever promover a igualdade nos casos em que a desigualdade for inferiorizante, tudo conforme os objetivos do ar. 3º da CF/88. Isso é Democracia!

* Membro Diretor do IAMG Seção Ipatinga. Professor. Advogado. Mestre em Filosofia do Direito. Doutorando em Comunicação.


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Comentários

Mariana Rezende Nunes

08 de Novembro, 2018 | 15:32
No texto em questão não há como não reconhecer a legitimidade do governo eleito. O não votar não quer dizer que não sabemos viver em uma democracia legítima. Respeitar o voto dos outros e exigir respeito a sua opinião também.
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