31/10/2018 15:15:00

Uma proposta desastrosa

Aristoteles Atheniense *



Levantamento promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (FIRJAN) revelou que 1872 cidades brasileiras dependem da transferência de recursos dos Estados e da União, para custear a sua máquina pública. Alguns desses municípios, criados após a Constituição de 1988, não conseguiram justificar a sua emancipação.
Este quadro preocupante não impediu que retornasse ao Congresso um projeto de lei capaz de assegurar a criação de mais 400 novas comunas.

Os dados conhecidos demonstram que cidades com população inferior a 20 mil habitantes foram obrigadas a recorrer à transferência de receitas da ordem de 90%. Em Minas Gerais, tomou-se como exemplo o município de Mar de Espanha, cuja receita própria é praticamente zero.

Os gastos com a máquina pública, incluindo funções administrativas e legislativas, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes.

Decorridas três décadas de vigência da Lei Maior, o desequilíbrio entre o volume de receita e a geração de arrecadação própria tende a tornar-se ainda maior.

O projeto de lei que permitiria a emancipação foi vetado no governo de Dilma Rousseff, tendo agora retornado ao Legislativo com uma roupagem diferente.

A despeito da crise por que passam os municípios já criados, sobejam promessas dos candidatos em obter a instituição de outros, mesmo que isto importe numa temeridade, cujas consequências serão as mais desastrosas.
Para que se possa avaliar a situação atual, basta assinalar que um em cada três municípios brasileiros não dispõe de meios que lhe permita sequer pagar os vencimentos de prefeitos, vereadores e secretários.

* Advogado militante na área Cível com atuação focada nos Tribunais de 2.ª Instância e Superiores.



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