12/10/2018 06:52:00

Município aciona MP por compra de camisas escolares

O ofício PGE-119/2018 é assinado pela Procuradoria Geral e Controladoria do Município com data de 9 de outubro



Gualter Lopes


O procurador-geral Humberto Abreu e o controlador Thiago Castro protocolaram o processo no Ministério Público

O Município de Timóteo protocolou, na Promotoria de Justiça da comarca, pedido para instauração de procedimento administrativo em defesa do interesse público contra a compra de camisetas para os alunos da rede municipal de ensino. O ofício PGE-119/2018 é assinado pela Procuradoria Geral e Controladoria do Município com data de 9 de outubro.

A iniciativa foi adotada a pedido do secretário municipal de Educação, José Vespasiano Cassemiro. “É minha obrigação, enquanto ordenador de despesas da Secretaria de Educação, procurar esclarecer dúvidas apontadas num processo em que houveram várias reclamações vindas de pais de alunos sobre os tamanhos e a qualidade das camisetas, fora o fato de o processo ter ocorrido em apenas uma semana e com o preço muito acima do praticado no mercado regional”, disse José Vespasiano. Ele fez questão de enfatizar que não faz juízo de valor e que o caso precisa ser apurado junto aos órgãos competentes para dar uma resposta à população.

A denúncia encaminhada ao Ministério Público informa que a Secretaria Municipal de Educação realizou, entre os dias 22 e 25 junho, a aquisição de 21 mil camisas no valor de R$ 570.840 junto a empresa WR Calçados Eirelli-ME, por meio de adesão a uma Ata de Registros de Preços da Prefeitura de Alfenas. A compra foi feita durante o período de interinidade que antecedeu a eleição suplementar para a Prefeitura de Timóteo.

Nesse processo foram verificados “diversos vícios”, segundo a Procuradoria, entre os quais, o de não ter sido feita uma pesquisa prévia de mercado em Timóteo e nos municípios vizinhos, “o que daria oportunidade aos fornecedores da região”. Ao contrário, foram feitas pesquisas em cidades como Varginha, São Sebastião do Paraíso, Belo Horizonte e Bom Despacho. A única consulta feita na região foi em Ipatinga, para uma quantidade de 6 mil unidades.
A quantidade de camisetas compradas também é alvo de questionamentos, haja vista que o número de alunos da rede pública municipal de ensino é de 6.028, sendo que se cada um recebesse três camisas, como recomendado, o total seria de 18.084 unidades.

Além da falta de planejamento ou tempo hábil entre a aquisição e o recebimento das camisas, não foi feita a medição presencial junto aos alunos, procedimento considerado imprescindível e que evitaria uma série de reclamações como gola apertada, tecido de baixa qualidade e quente por se tratar de poliéster, numeração inadequada e número significativo de unidades que descosturaram com poucos dias de uso. As camisetas solicitadas foram confeccionadas em meia malha tubular com o logotipo da PMT nos tamanhos de 01 a 16, P, M, G, GG.

Segundo a denúncia encaminhada ao MP, o que mais chamou a atenção foi a rapidez com que o material foi comprado pela então administração interina do Município. Os orçamentos foram solicitados entre os dias 12 e 21 de junho de 2018, sendo que o valor apresentado pela WR Calçados Eirelli, foi de R$ 26,80, datada de 17 de novembro de 2017.

“Eficiência”

O contrato com a WR Calçados Eirelli foi firmado em 22 de junho de 2018; a requisição de empenho havia sido homologada no dia anterior, 21 de junho, um dia antes da assinatura do contrato e mesmo data da adesão a Ata de Registros de Preços da Prefeitura de Alfenas.

No documento, a Procuradoria e a Controladoria lembram que uma série de procedimentos legais deixou de ser cumprida, além da rapidez de todo o trâmite processual. Eles citam como exemplo o descumprimento de ordem legal da identificação do nome da escola nas camisetas, bem como a apuração da demanda de cada unidade; não foi exigido o envio de amostras de camisetas; não houve vantagem no preço ou consultas a fornecedores locais, com preços mais em conta.

Finalmente, o documento questiona a “eficiência” na aquisição das camisetas, haja vista que a ordem de fornecimento foi emitida às 15h30 de uma sexta-feira, 22 de junho, e a nota fiscal emitida no dia 26 do mesmo mês (uma terça-feira), ou seja, quatro dias depois da compra fechada. Junto à ação foram anexadas cópias do processo de adesão, cópia do procedimento de pagamento, orçamento realizado na cidade de Timóteo e camisetas com defeitos.
“É minha obrigação, enquanto ordenador de despesas da Secretaria de Educação, procurar esclarecer dúvidas apontadas num processo em que houveram várias reclamações vindas de pais de alunos sobre os tamanhos e a qualidade das camisas, fora o fato de o processo ter acontecido em apenas uma semana e com preço muito acima do mercado regional”, disse José Vespasiano. Ele acrescenta que não faz juízo de valor e que o caso precisa ser apurado junto aos órgãos competentes para dar uma resposta à população.


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Comentários

Cristina Del Papa

12 de Outubro, 2018 | 12:41
Esse aí não elege nem mais pra Sindico! Desgoverno de 4 anos em 40 dias.
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