20/09/2018 06:03:00

Juiz eleitoral cassa os mandatos de Nardyello Rocha e Célio Aleixo

Prefeito e vice-prefeito podem recorrer da decisão que também os mantém inelegíveis por oito anos



Foto diplomação / Arquivo


O juiz eleitoral da comarca de Ipatinga, Thiago Grazziane Gandra (D), acatou pedido do MP e cassou Nardyello (Centro) e Célio Aleixo

Em decisão, da qual cabe curso, e sem efeitos imediatos, o juiz eleitoral da comarca de Ipatinga, Thiago Grazziane Gandra, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), de autoria do Ministério Público Eleitoral e acatou os pedidos para cassar os diplomas do prefeito Nardyello Rocha de Oliveira (MDB) e do vice-prefeito Célio Francisco Aleixo (PV), vencedores da eleição suplementares de 3 de junho passado.

Também ficou declarada a inelegibilidade de Nardyello Rocha pelo período de oito anos, contados a partir de 3 de junho de 2018. Ainda nessa quinta-feira o prefeito deverá se pronunciar acerca da decisão judicial.

Entretanto em sua página pessoal, na noite de quarta-feira (19), o prefeito Nardyello Rocha escreveu a seguinte mensagem: "Nunca deixo de pagar um aposentado...nunca deixo de pagar você, da ativa, no primeiro dia útil...alô PT, vamos para a segunda instância".

Veja atualização da notícia:
Nardyello Rocha anuncia recurso contra cassação


O MP alegou que, na disputa da eleição extemporânea, Nadyello e o vice, Célio Aleixo, praticaram condutas vedadas para o período eleitoral. Entre os fatos investigados está o adiantamento indevido do pagamento da remuneração relativa aos meses de abril e maio dos servidores do município de Ipatinga e pagamento de complementação de aposentadoria aos servidores inativos e aposentados do município e uso do trabalho dos comissionados na campanha.

Os pagamentos do funcionalismo ocorriam após o dia 10 de cada mês, mas à véspera da campanha eleitoral a administração interina antecipou para o dia 8 de abril, um dia seguinte ao do registro da chapa para a disputa eleitoral extemporânea. O governo, inclusive, nega que seja antecipação, mas sim uma decisão de colocar o pagamento no dia correto, em função de ajustes de gestão.

"Não bastasse isso, o pagamento referente ao mês de maio de 2018, que deveria ser efetuado, segundo o que vinha ocorrendo, no dia 11/6/2018 e, portanto, em data posterior às eleições, foi novamente antecipado para a quinta-feira anterior ao pleito, ou seja, dia 31/5/2018, o que foi notícia na imprensa local", destaca a sentença do magistrado.

Junto aos pagamentos do funcionalismo, saiu também a complementação que estava suspensa desde o ano de 2015 pela então prefeita Cecília Ferramenta (PT), autora de uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade contra as complementações.

Conforme a denúncia do MP, o pagamento coincidiu exatamente com o tempo inicial da campanha eleitoral, segundo os prazos fixados na Resolução do TRE e isso influenciou no pleito. “Logo, a campanha no curto período de propaganda política já se iniciava de forma desigual”, descreve a ação.

Em sua defesa, o vice-prefeito Célio Aleixo alegou que a ação em análise era descabida e infundada, pois “revela a prática de atos administrativos corriqueiros e lícitos”.

Acrescentou que o decreto municipal citado não estabeleceu data para o pagamento de servidores e que o pagamento da complementação dos aposentados consistiu em mera execução de obrigação legal.

O prefeito Nardyello Rocha apresentou no bojo de sua defesa o argumento segundo o qual o próprio Ministério Público Eleitoral não lhe imputou qualquer conduta ilícita, ao reconhecer que tanto a antecipação de salários dos servidores quanto o início do pagamento da complementação aos aposentados seriam condutas que, por si só, são lícitas. Já o uso de comissionados em campanha era mera ilação.

O magistrado refutou a defesa dos dois políticos e manteve o pedido do Ministério Público sob o aumento que “a punição das transgressões mencionadas têm o objetivo de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função” e ressaltou que “entre o que é lícito e o que é ilícito, há o que é abusivo”.

Entenda o caso

Nardyello disputou o cargo de prefeito na eleição extemporânea, na condição de prefeito interino, pois no dia 28 de abril, por decisão da Justiça Eleitoral, o então prefeito Sebastião Quintão (MDB) e o vice, Jésus Nascimento (PSDB), foram afastados definitivamente dos cargos. Quintão teve o mandato cassado por efeitos da Lei da Ficha Limpa. Ele estaria impedido de registrar a candidatura para a eleição de 2016, da qual saiu vitorioso, em função de uma cassação por abuso do poder político e poder econômico na disputa eleitoral de 2008.

O então presidente Câmara, Nardyello Rocha, foi empossado como prefeito e disputou a eleição investido do cargo interino. Na época uma das grandes pressões exercidas contra o gestor era para a regularização do pagamento dos servidores municipais, férias em atraso e também uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para que fosse retomado o pagamento da complementação das aposentadorias para os servidores inativos. Nas ruas, servidores inativos gritavam sempre “paga prefeito”.

Na disputa, Nardyello Rocha foi o eleito com 34.697 votos. Na sequência: Daniel Cristiano Souza, com 19.316 votos; Wanderson Silva Gandra, 19.298 votos; Sávio Tarso Pereira da Silva, 13.714 votos; e Lene Teixeira Sousa Gonçalves, com 8.5485 votos.

Esclarecimento do PT

No começo da noite dessa quinta-feira, o diretório do Partido dos Trabalhadores, em Ipatinga, divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

"O Partido dos Trabalhadores de Ipatinga vem a público manifestar que a decisão da Justiça Eleitoral de cassar os mandatos do prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha (MDB), e de seu vice-prefeito, Célio Aleixo, bem como
declarar a inelegibilidade de Nardyello por 8 anos se deu em virtude de ação movida pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, que os denunciou por abuso de poder econômico e político.

O PT informa que também denunciou à Justiça más práticas cometidas pela coligação "Unidos por Ipatinga" durante as eleições suplementares deste ano, no entanto, a ação ainda não teve uma decisão judicial.

Afirmamos que este diretório sempre foi favorável ao pagamento da complementação dos aposentados de Ipatinga por considerá-lo justo e de direito. Não questionamos o ato de oficio do executivo. Entretanto, não podemos ser coniventes com práticas eleitorais abusivas como aquelas apontadas pelo Ministério Público Eleitoral e reconhecidas pela justiça como Crime Eleitoral nas eleições extemporâneas de 2018.

Acreditamos em uma política séria e justa e, por essa razão, afirmamos que os fatos devem ser apurados, dando aos acusados o devido direito de defesa, e cabendo ao Poder Judiciário o poder final da decisão. (Maria Glória Morais Gonçalves - Presidente PT - Ipatinga)


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Comentários

José Geraldo de Assis

20 de Setembro, 2018 | 16:42
Como é burro este PT de Ipatinga. Agora que estamos tendo um prefeito que está começando a colocar a máquina de Ipatinga a tirar a ferrugem dos trilhos, eles vem tentar tumultuar novamente a cidade.
Será que a vereadora Lene Teixeira e seus companheiros de diretório pensam que vão ganhar votos para Hadad? Pelo contrário, estão fazendo simpatizantes de décadas do PT como eu, ficar cada vez mais decepcionado com suas cagadas e roubalheiras e procurar novas alternativas para nossa cidade, estado e país.

A cidade está com Prefeito Nardyello Rocha acordem para este fato.

Claro que continuo #nãovotonele.

Auristela de Sá

20 de Setembro, 2018 | 15:25
Isso já virou safadeza, com certeza,o PT está pôr trás disso tudo

Patriota

20 de Setembro, 2018 | 14:58
Conforme decisão, veja que indubitavelmente o prefeito então interino usou das prerrogativas da função pra se beneficiar na campanha, concorrência desleal, agora tenta fazer o nome aumentando impostos e cobrando taxas abusivas de coleta de lixo. É muito fácil colocar as contas em dia jogando impostos pra cima da sociedade.

João Ferreira

20 de Setembro, 2018 | 13:26
Eu sinceramente não entendo, parece que todos querem ir contra a cidade... custa aparecer um pra pagar o que deve agora me acontece isso. política é um nojo. Não votei em nardyelo mas sempre leio os jornais e isso começou ao nardyelo declarar apoio ao anastasia... pimentel cortou a verba estadual da saúde que mantinha o corujão e agora isso, me parece que existe outros interesses nessas decisões. se fosse errado deveria o MP ter se manifestado na epoca da eleição não esperar o povo votar

Carlos Passos

20 de Setembro, 2018 | 11:59
Penso que a política de cooptação deve ser criminalizada no Brasil, políticos usam a máquina pública em plena campanha eleitoral no intuito de angariar votos, quem foi "beneficiado" está o defendendo, a outra parcela da população que está cansada de ver os políticos fazer esses "joguetes" com recurso público e a máquina pública só pra ganhar eleição já vê como a prática é imoral e agora cabe a justiça julgar se é ilegal, aguardemos.

Daniel

20 de Setembro, 2018 | 11:58
Não votei no nardielo, nem votaria, mas o cara ta indo bem, deixa o cara trabalhar pagar em dia os funcionários públicos da ativa e aposentados, só no Brasil o cara ser punido por fazer justiça aos funcionários, que já recebem una mixaria e ainda tem que passar por humilhações de prefeitos vagabundos que preocupam só em roubar. O mp podia ir atrás é desse monte de ladrão estuprador de caixa eletrônicos da região e outros criminosos violentos que assolam a sociedade.

Cláudia

20 de Setembro, 2018 | 11:46
Está faltando vacina!!! Isso o jornal e nem o Sr. Nana não falam!!!
Servidores com 3 férias em atraso e nada de falar em pagar!!!
Só faz as coisas para aparecer¡!!
Nana igual a todos!!!!
PMI lotada de cargos comissionados!!!
Triste a situação de Ipatinga!!!

Márcio Ribas de Assis

20 de Setembro, 2018 | 11:08
Que absurdo, a cidade está sendo bem governada com o pagamento dos salários em dia, infelizmente atrapalha toda a cidade e o comércio local.

Eliane

20 de Setembro, 2018 | 10:43
Gente !!!! Deixa o Nardyello trabalhar, se ficar assim, só atrapalha!!!!
vão cuidar da vida de vcs!!!!!! Nardyelo.. vamos que vamos.....

Professora Gladys Cizoski

20 de Setembro, 2018 | 10:29
Ipatinga reviveu com a posse do Prefeito Nardyello Rocha. Gestor competente, responsável, dedicado, trabalhador. A população já percebe claramente a execução de obras, abastecimento nas unidades de saúde, nas escolas, limpeza, capina, jardinagem, melhorias na mobilidade urbana, compromisso com o pagamento dos servidores da ativa, dos aposentados e dos fornecedores da Prefeitura. Defensor dos interesses de nossa cidade junto ao Governo do Estado e Governo Federal.
Esse compra briga em nossa defesa.
E essa energia toda, incomoda aos já estiveram lá e massacraram os aposentados e aos que abandoram Ipatinga.
Força Nardyello Rocha, estamos com você.

Guto F. Vaz

20 de Setembro, 2018 | 10:22
Excelente notícia!

Todos na prefeitura sabem que durante o período eleitoral os cargos comissionados trabalharam arduamente na campanha, raramente era encontrado algum gerente (principalmente esses) ou diretor no seu departamento.

Todos arregaçaram as mangas e foram para as ruas pedir voto e no início do mês o salário pelo mês "trabalhado" estava religiosamente depositado na conta. Cadê o compromisso com a moral e o serviço público?

Todos os dias durante a campanha o candidato usou a máquina pública para se promover, eram quebra molas, tapa buraco, até no carro do fumacê tinha postagem, sem contar as reuniões diárias com alguma classe ou grupo social que virava notícia e ia parar na mídia, só visitas a UPA foram meia dúzia, todas virando notícia, você leitor, pôde acompanhar tudo isso.

Pergunto a você: quantas vezes, antes e depois da campanha, o carro do fumacê passou na sua rua? Aqui no Veneza foram 8 vezes em um único mês, mais do que todos os últimos 10 anos, depois da eleição não passou NENHUMA VEZ, se isso não é uso da máquina pública para campanha eleitoral então me diga o que é...

Concordo que a legislação eleitoral é muito falha quando permite ao candidato - em situação excepcional - ocupar o cargo e fazer campanha no mesmo período, é uma lacuna que abre o precedente ao uso do serviço público em favor de um candidato, isso precisa ser revisto urgentemente.

De qualquer forma é a justiça sendo feita, não sei qual será o próximo ato dessa cena, mas era uma possibilidade já prevista e bastava o judiciário se atentar a essas minúcias da campanha para aplicar o rigor da lei como está fazendo agora.

O povo de Ipatinga precisa abandonar essas raposas da velha política, esse prefeito enquanto vereador votou e fez campanha na câmara pelo aumento da taxa de IPTU e recolhimento de lixo, teve 4 mandatos e nenhum trabalho de grande relevância para a sociedade ipatinguense, a não ser colocar em votação mudança de nome de praça, entrega de títulos honorários, por aí...

Pelo fim da reeleição, inclusive para essa corja de vereadores que nada fazem.

Renova Ipatinga!

Armando Barroso Vieira

20 de Setembro, 2018 | 09:47
MP.
JUDICIARIO...

PAIS ONDE O LEGAL SE TORNA IMORAL, E O IMORAL SE TORNA LEGAL.
APOSENTADOS ,SERVIDORES ETC, NÃO RECEBEM SALÁRIOS:IMORAL, MAS LEGAL.
RECEBER SALÁRIO EM ATRASO E EM PARCELAS, IMORAL ,MAS LEGAL.
QUAL UNIVERSO ESTES PROMOTORES E JUIZES VIVEM??
NÃO É QUESTÃO ELEITORAL, NEM POLITICA, ISTO É QUESTÃO SOCIAL.
SE OS GESTORES ANTERIORES NÃO PAGAVAM SUAS OBRIGAÇÕES EM DIA, E VEM UM QUE PAGA, ACHO QUE ALGUEM ROUBAVA, PORQUE NÃO É POSSIVEL ,FAZER MILAGRE COM DINHEIRO PUBLICO,ACHO QUE DEVIAM PROCURAR INVESTIGAR OS QUE NÃO PAGARAM E DAR UM PREMIO PRA O QUE PAGOU.
ASSIM EVITARIA A FILA DOS APOSENTADOS E ATIVOS,QUE FICAM MENDIGANDO EMPRESTIMOS,CORRENDAO ATRAZ DE ABAIXO ASSINADO NAS FEIRAS, SE HUMILHANDO PRA VEREANCIA POR EM PALTA PROJETO QUE OBRIGUE O GESTOR PAGAR, SALARIO.
MP DE IPATINGA SEMPRE TEVE OS PIORES REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO.

Marcos

20 de Setembro, 2018 | 09:35
Pensei que o homem tinha roubado milhões ou até um triplex.
Vai ser destituído por colocar em dias o pagamento dos funcionários públicos e aposentados?
A luta desses esquerdopatas pelo poder é ridícula. Bando de avarentos.

Servidor Público

20 de Setembro, 2018 | 09:24
E por essas e outras coisas que digo:
Aqui se faz, aqui se paga.
Meu prefeito no qual confiei meu voto e apoio nessa última eleição.
Cadê as férias do servidor?
Tudo que se promete deve ser cumprido. O servidor não aguenta ser enganado. Entra e sai prefeito e um fala que a dívida e do outro.
Lembre-se que sua votação não foi expressiva, então vai precisar novamente do povo.
Afinal a mudança tem que ser completa. Não e pagar isso ou aquilo que resolve. Tem que colocar a dívida com o servidor em dia.
Isso e ser diferente.

Mad Max

20 de Setembro, 2018 | 09:11
OU SAI OU NÃO SAI. A JUSTIÇA INTERVINDO LEGALMENTE E DETERMINANDO QUEM DEVE SER PREFEITO. MAS OS INÚMEROS RECURSOS OCASIONAM A PERMANÊNCIA DO POLITICO POR TEMPO INDETERMINADO.

Mara

20 de Setembro, 2018 | 08:10
Deixem a cidade caminhar bando de abutres. Não adianta vcs não terão chances. Força nardyello e segunda instância neles. Tenho q dar o braço a torcer pois vejo q vc tá sendo um bom gestor. Ipatinga precisa de vc. Um prefeito q não fica de bunda pregada no gabinete e sim vai às ruas acompanhar trabalhos. Estamos vendo isso acontecer. E ainda querem o tornar inelegível por oito anos. Desgraçados filhos do capeta. PRAGAS do Egito... GAFANHOTOS.

Gildázio Garcia Vitor

20 de Setembro, 2018 | 07:44
É por estas e outras que sempre fui contra a reeleição - criada, comprada e paga pelo governo FHC em benefício próprio - para os cargos do executivo.
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