14/09/2018 12:00:00

As principais dúvidas sobre férias coletivas

Fabiano Giust *



A decisão se as empresas terão ou não férias coletivas no fim de ano já deve ser desenhada pelos administradores e, assim, serão menores as dificuldades na hora de tomar essa decisão e realizar esse acordo com os trabalhadores. Isso porque não basta apenas definir pelas férias coletivas, várias ações prévias devem ser tomadas antes de iniciar esses períodos, o que gera muitas confusões por parte de empregadores e empregados. A correria em busca de informações ocorre principalmente com a proximidade do fim de ano, isto é, a partir de outubro. As principais dúvidas que observamos são referentes a prazos, pagamentos e limites.

Entenda melhor - As férias coletivas são períodos de paralizações concedidos de forma simultânea para todos os trabalhadores de uma empresa, ou para apenas alguns setores. Para facilitar o trabalho dos leitores, segue o tira-dúvidas:

Quais os principais pontos em relação às férias coletivas? - Esse período é determinado pelo empregador, buscando a melhor forma de ajustar os trabalhos realizados, contudo há a necessidade de nunca extrapolar a limitação de 11 meses subsequentes a obtenção do direito a férias do empregado.

Existe a opção de conceder férias coletivas para apenas determinados setores da empresa, mas também pode ser para todos os trabalhadores. A comunicação do empregado das férias e as regras devem ser feitas por escrito, com antecedência mínima de 30 dias do início do período. Todos os dados sobre as férias devem ser anotados na Carteira Profissional e no livro ou ficha de registro de empregados.

Quais os passos? - O empregador deve, com antecedência mínima de 15 dias ao período das férias coletivas, comunicar a Delegacia Regional do Trabalho a decisão com dados referentes ao início e fim das férias, enviar cópia da comunicação feita à DRT aos sindicatos das categorias que serão abrangida e avisar aos trabalhadores com 30 dias de antecedência.

E o pagamento? - O formato é o mesmo das demais férias dadas aos trabalhadores. O funcionário não tiver completado um ano de período de trabalho, o pagamento será proporcional ao período de férias a que tem direito e o restante será dado como licença remunerada.

* Consultor trabalhista da Confirp Consultoria Contábil



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