14/09/2018 10:45:00

Eleições: algumas regras do jogo

Beto Oliveira *



Na democracia representativa do Brasil o poder só é exercido pelo povo de forma bastante indireta. Principalmente porque costumamos resumir a participação popular a um sistema eleitoral altamente influenciado pelo poder econômico. E mesmo esse sistema não parece devidamente compreendido, ou lembrado, por toda a população. Como em outubro teremos mais uma eleição, não é demais repetir, ainda que de forma resumida, algumas regras do jogo.

Lembremos que na urna o primeiro cargo a aparecer será o de DEPUTADO FEDERAL. Minas tem direito a 53 vagas e cada eleitor votará em um candidato representado por um número de 4 dígitos. Em seguida, a urna mostrará a opção para DEPUTADO ESTADUAL. A Assembleia de Minas tem 77 vagas e cada eleitor votará em um candidato representado por um número de 5 dígitos. Será, então, a vez dos votos para o Senado, e como os mandatos de 8 anos dos senadores Aécio e Perrela estão no fim, Minas elegerá duas das três vagas às quais tem direito.

Assim, diferentemente das vagas dos Deputados, cada eleitor votará em 2 SENADORES, ambos representados por um número de 3 dígitos. Por isso, não esqueça-se de chegar à urna com 2 números para o Senado. Os votos para Deputados e Senadores podem também ser na legenda, bastando para isso o eleitor digitar apenas os 2 dígitos do Partido. Será, então, a vez de eleger o GOVERNADOR e seu vice, ambos representados por um único número de 2 dígitos. Ao término, a urna abrirá o voto para PRESIDENTE e vice, novamente representados por um mesmo número de 2 dígitos.

Mais importante do que o número de vagas, é saber a função de cada cargo. De forma resumida, ao Presidente cabe 4 tipos de atribuições: as atribuições administrativas, como nomear ministros e apresentar um plano de governo; as atribuições legislativas, que incluem publicar leis, expedir decretos e mesmo iniciar um processo legislativo (mas que dependerá sempre da aprovação do Congresso); as militares, como declarar guerra ou paz (o que também dependerá do Congresso); e atribuições no campo da política externa, o que lhe permite decidir sobre as relações com outros países e a celebração ou não de tratados ou convenções (o que mais uma vez dependerá do Congresso).

O Governador exerce uma função semelhante, porém no âmbito estadual. Ele nomeia secretários, participa do processo legislativo do Estado (cuja decisão final dependerá sempre dos Deputados Estaduais) e responde pela segurança pública. Sendo o Brasil uma república federativa, os Estados têm certa autonomia para legislar – inclusive sobre as atribuições do Governador. Bom lembrar que no âmbito da Saúde, o Estado é responsável por criar suas próprias políticas, assim como repassar verbas para os municípios. E na Educação, o Governo Estadual é principalmente responsável pelo Ensino Médio, além de aprovar leis e, novamente, repassar verbas para os municípios.

Aos Deputados Federais, e não ao Presidente, cabe a função de criar e aprovar leis nacionais, ainda que o Presidente possa começar um processo legislativo. Assim, todas as promessas eleitorais que dependem de mudanças na lei, dependem, por sua vez, dos Deputados Federais. Eles também ficam responsáveis por fiscalizar o Presidente. Função semelhante têm os Deputados Estaduais, que propõem, alteram e revogam leis estaduais e, da mesma forma, fiscalizam o Governador.

Já os 3 senadores representam seus Estados e têm funções diversas, como fiscalizar os atos do Executivo, aprovar nomeações, autorizar operações financeiras, julgar crimes de responsabilidade, etc.
Essas são algumas das regras, disponíveis de forma mais detalhada no site do TSE e na Constituição. Que façamos uma boa participação nesse jogo.

* Psicólogo. Mestre em Estudos Psicanalíticos pela UFMG. Coordenador do CEPP (Centro de Estudos e Pesquisa em Psicanálise do Vale do Aço). Autor do romance “O dia em que conheci Sophia” e da peça teatral “A família de Arthur


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