12/06/2018 16:15:00

Exame de proficiência para médico: separação do joio e do trigo

Sandra Franco *



Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a necessidade de realização de exame de proficiência para o exercício da Medicina. Seria uma espécie de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), hoje realizado pelos estudantes de Direito que pretendem ingressar no mercado de trabalho, o qual aprovou apenas 14,98% dos examinandos no ano de 2017.

O Projeto de Lei 165/2017 está em análise no Senado. Os resultados serão comunicados pelo CFM aos Ministérios da Educação e da Saúde, vedada a divulgação nominal dos resultados. Apenas ao examinando será fornecido o resultado da avaliação individual. Com base no desempenho dos alunos, serão atribuídos conceitos aos cursos de graduação em Medicina.

Independente das discussões políticas e técnicas em torno do tema, parece essencial que os futuros médicos passem por uma avaliação de seus conhecimentos técnicos e práticos com o escopo de se identificar suas habilidades e dificuldades no atendimento ao paciente. Para se ter uma ideia da importância da avaliação de alunos e escolas, há muitos anos as entidades se preocupam com a qualidade na formação de melhores médicos. Por exemplo, em 1991 foi criada a CINAEM - Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico-, a qual foi desativada em 2002.

Formada por um colegiado com 11 entidades representativas dos professores universitários, da profissão médica, e de estudantes de medicina do país, a comissão foi muito importante para os médicos, tendo em vista as possibilidades criadas para o desenvolvimento da escola médica a partir de suas contribuições. Talvez seja o momento de as instituições novamente se unirem em busca do mesmo objetivo, não de um ranqueamento de faculdades e reprovação de estudantes de Medicina ou interesses comerciais e políticos, mas de deixar a sociedade mais segura quanto aos médicos que a assistem.

Assim, esse tipo de “teste profissional” não é novidade para os estudantes de Medicina de alguns Estados. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), por exemplo, já aplica um exame há 13 anos. Uma prova que se aprimorou com o passar dos anos e exige conhecimentos técnicos e a solução de casos clínicos. Segundo o Conselho, o último exame o resultado foi frustrante, pois entre 2,4 mil participantes, 54% não acertaram 60% das questões. Lamentavelmente para a população, 80% não souberam interpretar uma radiografia, e 70% não acertaram a conduta adequada em caso de paciente com hipertensão. Básico!

Esse exame do Cremesp serve de parâmetro para supor que mais da metade dos estudantes não conseguiriam a chancela para atuar profissionalmente em clínicas e hospitais pelo Brasil. Trata-se também de um indicador para a classe médica e para as universidades acerca de quais são os pontos mais críticos para os alunos e, portanto, direcionar o ensino para diminuir as deficiências. Inclusive, de forma a valorizar os resultados da prova aplicada pelo CREMESP, alguns programas de residência médica utilizam os resultados na classificação dos candidatos.

O exame obrigatório é apoiado por entidades como a AMB (associação Médica Brasileira). Em outros países, modelos de saúde para o Brasil (tais como EUA, Canadá Inglaterra, Nova Zelândia, Austrália) são aplicados exames periódicos: não só para os egressos, mas também para aqueles que exercem a profissão há anos, para especialistas, pois todos precisam estar atualizados sempre. A Medicina não apresenta conhecimentos estanques.

Mas, afinal, que mal pode haver então no exame obrigatório? Em 2015, o CFM editou a Resolução 2.130, vedando aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) a implementação de avaliação aos egressos dos cursos de Medicina em caráter obrigatório ou coercitivo. Quer seja, tal exame na atualidade não pode impedir o médico de se inscrever no CRM, ainda que não realize ou que tenha resultado ruim na avaliação.

Enfim, se o Brasil possui atualmente 311 escolas de Medicina, sendo o segundo do mundo em número de cursos, mister que haja mais filtros seletivos para os recém-formados que serão confrontados de início com plantões em serviços ambulatoriais e de urgência, podendo sim causar grandes problemas à população. Não apenas por despreparo técnico, mas vale dizer que os processos judiciais e éticos com alegação de erro profissional aumentam significativamente nos Tribunais e nos Conselhos de todo país. Acendeu-se o alerta amarelo para a classe médica, aliás, há algum tempo. Se uma medida mais efetiva não for tomada, será a sociedade que verá o custo da saúde aumentando e suas vidas em risco.

* Consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, doutoranda em Saúde Pública – drasandra@sfranconsultoria.com.br



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