13/03/2018 17:34:00

Prazo para regulamentação de mototáxi é estendido em Ipatinga

A categoria ganhou mais seis meses para cumprir as exigências até o início efetivo da fiscalização



Secom/ PMI


Vários representantes da categoria compareceram à reunião no 7º andar
Em reunião nesta terça-feira, no auditório do 7º andar da Prefeitura de Ipatinga, foram discutidas as normas de regulamentação do serviço de mototáxi e motofrete no município e foi concedido um prazo maior para que os trabalhadores possam se adequar às regras. A regulamentação atende a um pedido do Ministério Público.
Com isso, a categoria ganhou mais seis meses para cumprir as exigências até o início efetivo da fiscalização. Também foi estendido para 36 parcelas o pagamento da taxa para obter a concessão.

“O prazo para a regulamentação começar a vigorar já estava expirando, conforme ficou estabelecido no Decreto nº 8.698, sancionado pelo prefeito (Sebastião Quintão) no dia 1º de novembro de 2017. Assim a fiscalização já estaria nas ruas a partir do próximo dia 30. Mas estamos num momento de recessão no País, com poucos recursos e desemprego. Decidimos então alongar de 15 para 36 vezes o número de parcelas para quitação da concessão, além e conceder mais prazo para a regulamentação”, explicou o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Gilmar Luciano Alves.

O secretário acrescentou que, com a regulamentação, o mototaxista vai passar a ser um concessionário de serviço público de transporte no município. Desse modo, será exigida a integridade dos profissionais e dos veículos, e as pessoas ocupadas na atividade terão um selo e serão acompanhados pela prefeitura, o que significa mais segurança para os usuários.

O titular da Sesuma também informou que a prefeitura está flexibilizando, por solicitação de algumas entidades, o tempo para liberação do alvará definitivo, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos dos mototaxistas e motofretistas que estão se regularizando. Tão logo o requerente entre com o processo para obter a concessão, a Prefeitura libera um alvará provisório, com um prazo de tolerância para que ele junte toda a documentação necessária à obtenção da autorização final.

Critérios

Cada interessado tem direito a apenas uma permissão, que é emitida para quem for residente em Ipatinga, seja maior de 21 anos, tenha veículo emplacado no município e moto de no mínimo 125 e no máximo 350 cilindradas.

Para realizar o licenciamento, além da declaração emitida on-line e o boleto pago, são necessários os seguintes documentos: Certificado de aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Carteira de Habilitação na categoria A com pelo menos dois anos de experiência; título de eleitor; certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista para o sexo masculino; atestado médico de sanidade física e mental; duas fotos 3x4 coloridas e recentes; comprovante recente de residência em nome do permissionário ou do cônjuge ou contrato de locação de residência com firma reconhecida, além de certidões negativas das Varas Criminais. .

Com os documentos em mãos, o profissional deve se dirigir em seguida ao Departamento de Transporte e Trânsito (Detra), que fica na Suplan, no bairro Cidade Nobre. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 7h ao meio-dia. Mais informações no Detra, ou pelo telefone 3829-8529 (de 7h às 13h).


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Comentários

Jair

14 de Março, 2018 | 13:43
Infelizmente o serviço de mototaxi exige regulação pelo Estado. Infelizmente sabemos e vemos diariamente a imprudência de cerca de 90% dos motociclistas do Vale do Aço, que "cortam" pela direita, andam no meio dos carros (isto é proibido pelo Código de Trânsito, para quem não sabe!). O Estado está protegendo seus cidadãos ao regular ao máximo esta a atividade. Não sou a favor de Estado altamente interventor, mas, neste caso em específico, é totalmente necessário. Deveriam colocar também uma espécie de pontuação ou coisa do tipo, para que motociclistas irresponsáveis sejam punidos e possam ter suas licenças cassadas. Ontem, na avenida do Iguaçu, um motociclista estava andando no meio da avenida e, quando desviei de um obstáculo dentro dos limites de minha faixa, ele quase caiu ao chão, mas como poderia vê-lo? O que ele estava fazendo ali? É muita imprudência. Não aguentamos mais!

Marcio Jose

13 de Março, 2018 | 20:19
"Também foi estendido para 36 parcelas o pagamento da TAXA para obter a concessão."Com certeza só pra tirar dinheiro dos mototaxistas....Pq não vão roubar na porta da Delegacia pra serem presos!
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