01/03/2018 19:02:00

Decisão do STF deve provocar nova eleição para prefeito em Ipatinga

Decisão deve atingir primeiro o prefeito de Ipatinga e cargo será assumido pelo presidente da Câmara; em Timóteo prefeito tem processo em fase de recurso e também pode ser atingido



Divulgação


Ministros decidiram nesta quinta-feira sobre aplicação da retroação da Lei da Ficha Limpa a condenações anteriores a 2010

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na sessão desta quinta-feira (1º) sobre a não modulação dos efeitos da decisão tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670. Por maioria (7 a 3), os ministros do STF entenderam ser aplicável o prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Foi fixada também a tese, para fins de repercussão geral, o que na prática significa que todos os casos da mesma natureza terão esse mesmo entendimento. O efeito da decisão será aplicado com a publicação do acórdão, o que deve ocorrer na semana que vem.

Dois prefeitos do Vale do Aço deverão ser atingidos diretamente por essa decisão: o de Ipatinga, Sebastião Quintão e possivelmente o de Timóteo, Geraldo Hilário, que tem em andamento, em fase de recurso, um pedido de impugnação semelhante ao que envolve o caso do prefeito de Ipatinga.

A decisão desta quinta-feira gerou expectativa sobre a possível realização de eleição extemporânea para prefeito de Ipatinga. Isso porque em 4 de outubro de 2017 a maioria dos ministros do STF entendeu que a lei da ficha limpa poderia retroagir a casos de condenação de políticos anteriores à 2010.

O prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB) foi cassado no ano de 2009, um ano antes da lei da ficha limpa, acusado de abuso do poder político e econômico na disputa da Prefeitura de Ipatinga no ano de 2008, pelo que ficaria inelegível por oito anos, pena que terminaria depois do pleito de outubro de 2016. Apesar disso, o prefeito registrou candidatura em 2016 e concorreu sub judice.

O Partido dos Trabalhadores questionou a legitimidade do registro e o caso tramitava nas instâncias judiciais até que em outubro passado houve a decisão, por maioria, que a Lei da Ficha Limpa poderia sim, ser aplicada a casos anteriores a 2010, conforme foi noticiado pelo Diário do Aço.

Faltou, entretanto, a definição do STF sobre como seria aplicada essa decisão (modulação). Nesta quinta-feira, por 7 votos a 3, os ministros entenderam que não haverá modulação e que os candidatos que concorreram sub judice não podem permanecer nos cargos. O entendimento geral é que, embora após a eleição não existisse mais pena a cumprir pelo político, quando do registro de sua candidatura, Quintão estava inelegível.

Com possibilidade minguada de recurso contra esse entendimento, nos próximos dias o prefeito eleito deverá deixar o cargo. No cargo de chefe do Executivo municipal deverá ser empossado o presidente do Legislativo, atualmente sob comando do vereador Nardyello Rocha, até que seja convocada nova eleição.

O regulamento estabelece que a nova eleição seja convocada 90 dias após o afastamento do prefeito cassado.O prefeito que assumir interinamente poderá concorrer ao cargo.

Diferentemente do que foi divulgado anteriormente pelo Diário do Aço, o prefeito Sebastião Quintão não poderá concorrer, caso seja mesmo convocada nova eleição.

Isso porque já está pacificado no Tribunal Superior eleitoral que, o candidato que deu causa à anulação do pleito não pode concorrer novamente na eleição suplementar. “Na linha da jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior, o candidato cassado que deu causa à anulação das eleições não pode concorrer na renovação do pleito”, sentenciou o ministro relator Caputo Bastos, em 2007, ao avaliar um agravo regimental(AgRgREspe nº 28.116)




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Comentários

Regina

02 de Março, 2018 | 12:01
Nardyello é macaco velho na política. Vamos renovar e evitar esses conlúios.

Jaja

02 de Março, 2018 | 09:55
Ja passou da hora do corrupto sair. Não paga ninguém.

Jose da Silva Miranda

02 de Março, 2018 | 09:25
A Justiça eleitoral no Brasil é mesmo uma Zona,deixar o Sebastião Rotatória concorrer é uma maneira de juiz receber propina,esta mesma propina será paga para tira-lo,o que uma burrice,porque se passaram dois anos de desmando deste prefeito bandido,tira-lo agora é outra burrice,é jogar fora dinheiro que o país não tem! Quando vamos ter eleição séria? Pior que tudo isto é obrigatório.

Jorge Silva

02 de Março, 2018 | 09:14
Reclamavam da Cecilia Ferramenta e PT!! agora agora pagamos pelo desprezo da família Quintão; quem administra a prefeitura é o filho do Quintão; o prefeito nem comparece na prefeitura.

Alexandre

02 de Março, 2018 | 08:38
O Sr. "Hilarius" ludibriou seus eleitores com " EU POSSO SIM". Agora a ficha do povo caiu, como uma cidade a deriva, sem rumo, sem comandante. Sr. Hilarius, não fez nada para a cidade, Mato, buraco, falta dágua, saúde ( para um profissional da área) tá um lixo. Agora teremos a chance de colocar quem deveria ter entrado.

Marcelo s

02 de Março, 2018 | 07:24
Cada dia que passa acho que o Brasil vai cada vez mais para a LAMA. Minha vontade e é o que devo fazer. Anular meu voto.
Porque liberarão o Quintão (Faz nada), para agora fazerem esta bagunça?

Edvaldo de Carvalho Souza

02 de Março, 2018 | 06:56
Engraçado ver este jornal mais uma vez contando mentiras para a população. Pode haver nova eleição mas cabe recurso, a decisão foi tomada ontem e já querem tirar o prefeito? Em qualquer democracia todos tem direito a defesa mais parece que pelo jeito não se aplica a esse caso. Sobre lula que vai ser preso vocês não publicam nada.

Elton

02 de Março, 2018 | 00:52
Como pode tanta gente manipulada em uma página so. Essa decisão não tem nada haver com Sebastião quintao essa decisão é do supremo tribunal Federal somente ora tornar o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível. Assim que ele for preso volta os prefeitos aos seus respectivos gargos mas fiquem tranquilos fiéis... gleise Hoffman está chegando em outubro.

Andros

01 de Março, 2018 | 23:47
Que noticia boa saber que um monte de preguiçosos que não fazem nada pros cidadãos de Ipatinga vão ficar sem emprego...que venha uma nova eleição e com ela que haja um governo de verdade em Ipatinga...e não essa gentalha inútil e parasita q só enrola o cidadão...

Maria

01 de Março, 2018 | 23:27
Que pena, logo agora que o prefeito tá conseguindo por a cidade nos eixos, demorou pra conseguir pagar as divídas da administração passada e quando a cidade começa a ficar organizada isto acontece, deste jeito fica difícil pro povo ipatiguense.

Márcio Jeolás Monteiro

01 de Março, 2018 | 23:12
Finalmente uma luz no fim do túnel. Sou aposentado pela Prefeitura M. de Ipatinga e vejo o Nardyello com muita esperança de que a justiça seja feita e a Prefeitura pague as nossas Complementações de salário. Seja muito bem vindo como nosso Prefeito Nardyello.

Luis Marques de Oliveira

01 de Março, 2018 | 23:11
A vergonha maior em nosso pais é q os reais mandatários(A "Ju$Ti$$A" brasileira) permita q além de OBRIGADOS A VOTAR podemos votar em quem é questionável o direito de ser candidato. Só da pra entender q existe milhõe$$$$ de motivos por trás desta situação.

Hudson

01 de Março, 2018 | 22:48
Na hora que as coisas começam a funcionar, acontece isto!

Jose Moreira

01 de Março, 2018 | 21:23
O grande negocio em Ipatinga é ser presidente da Camará no mandato do Quintão pois vira prefeito, foi assim com o Robson e agora vai ser com o Nardiello, com apoio total de todos aposentados da PMI, e tem tudo para dar certo

Ricardo

01 de Março, 2018 | 20:58
É prudente que o político cassado, bem como o partido que o representa, assuma os
custos para a nova eleição. Pois, o povo não pode ser responsabilizado por essa brecha
que a lei faculta, onde um candidato que está inelegível, possa assumir um cargo público.

Euclides

01 de Março, 2018 | 20:31
O atual prefeito perdeu uma boa oportunidade de fazer um bom governo.

Marcos Guimarães

01 de Março, 2018 | 20:07
A Política no Brasil é um verdadeiro "tiro que sai pela culatra". Os infindáveis recursos e o direito à ampla defesa, dão ares de uma Jurisprudência incompetente para julgar, não que sejam incompetentes em seu âmbito profissional, mas que suas decisões podem ser rechaçadas por estâncias maiores, e enquanto os recursos são interpostos, os bandidos governam de forma descarada. Mas o nosso povo tem memória curta, somos a marcha ré deste país por ignorância absoluta!!! Uns xingam os aposentados de vagabundos e safados e se tornam presidente do Brasil, há os que nos chamam de sem vergonha e se tornam ministros. Como levar a sério um povo que se deixa levar por seus vícios e ignorância?
Deixar o Quintão é um retrocesso, retirá-lo é um prejuízo. A cidade de Timóteo amargou prejuízos num passado recente por 4 anos. Cada semana era um Prefeito na cadeira.
Mas este é o Brasil!!!!
Se temos incompetentes nos representando, é porque brincamos com o futuro e somos incompetentes nas escolhas.

Marcos Andre dos Santos

01 de Março, 2018 | 19:42
Legal! Quero ver o Nardyello Rocha prefeito! Será uma boa mudança! Alguem novo diferente. E em caso de novas eleições, que outra seja eleito - quem ate mesmo ele - O SQ está sendo uma tremenda decepção!
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