19/10/2017 16:33:00

Ricardo, Kandir e a doença holandesa

Felipe Chaves Inácio *



No início do século XIX, o economista David Ricardo desenvolveu o conceito de vantagens comparativas, que viria a se tornar uma das bases da moderna teoria do comércio internacional. Grosso modo, esta teoria diz que os países tendem e devem se especializar na produção daquilo em que possuem maiores vantagens em relação aos outros países. Historicamente, o Brasil acabou por se especializar na comercialização internacional de produtos agrícolas e dos recursos naturais dos quais dispõe. Assim, foi com o açúcar, ouro, café e, mais recentemente, a soja, o milho e o minério de ferro. É verdade que, hoje, a pauta de exportações do país inclui produtos industrializados como automóveis, aviões, entre outros. Entretanto, o peso destes produtos na nossa pauta de exportações é consideravelmente inferior e, nesta, ainda predominam os produtos de menor valor agregado. Mas a grande questão é: os países nos quais há abundância de recursos naturais são, via de regra, menos desenvolvidos.

Esta é a conhecida "maldição dos recursos naturais". A relação entre a abundância de recursos naturais e o (sub)desenvolvimento econômico se dá principalmente por meio da taxa de câmbio. A existência de um recurso natural abundante gera uma vantagem comparativa para o país, que normalmente se especializa na sua produção e comercialização. A consequente entrada de capitais resultante da exportação desses produtos mantém uma taxa de câmbio constantemente sobrevalorizada, o que, por sua vez, desestimula o desenvolvimento da indústria. Este fenômeno é conhecido na literatura econômica como "doença holandesa" (Dutch disease), expressão inspirada no que ocorreu com a economia holandesa nos anos 1960. No que se refere à economia brasileira, não existe consenso a respeito de o país sofrer ou não da doença holandesa.

Entretanto, muitos acreditam que a taxa de câmbio se mantém sobrevalorizada pelo menos desde 2013 e, além deste fator, há o comportamento da indústria no país. O termo "desindustrialização" é muito usado e se trata da consistente redução do peso da indústria de transformação na composição do PIB. De fato, em 1985 a indústria de transformação representava 21,8% do produto interno bruto e, no fim de 2016, este percentual era de 11,7%. Em todo esse contexto de desindustrialização e da maldição dos recursos naturais, é promulgada, em meados da década de 1990 a lei complementar nº 87. A chamada Lei Kandir, isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários, semielaborados e serviços e, afora a perda de receita por parte dos estados e municípios, acabou por estimular ainda mais as exportações de produtos de baixo valor agregado.

Ora, este consiste num dos principais problemas do nosso comércio exterior. Apesar da nossa balança comercial ser tradicionalmente superavitária, o país precisa exportar grandes volumes para compensar a importação de produtos de muito maior valor agregado. Somente como um exemplo extremo, há quem estime que seja necessário exportar oito toneladas (sic) de minério de ferro para compensar a importação de um único iPhone. Existem muitos outros casos estudados e relatados na literatura econômica que apontam a Lei Kandir como coadjuvante do processo de desindustrialização.

Obviamente, ela não é a única responsável pela desindustrialização da economia brasileira, tampouco pela disseminação da doença holandesa no país. Mas é obvio também que, ao incentivar a exportação de produtos primários e desestimular a exportação de produtos industrializados, ela contribui com ambos os processos e inverte a lógica do que seria parte de uma boa e eficaz política industrial para o Brasil.

* Economista / Meste em Estatística


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