24/06/2017 07:48:00

Reforma Eleitoral e Política

Marcos Tito



Divulgação

Levando em conta que no próximo ano teremos eleições para Presidente da República, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, o fato merece uma avaliação crítica do processo eleitoral e uma profunda reformulação. A reforma do processo eleitoral é necessária para promover o aperfeiçoamento democrático das eleições em todos os níveis e fazer prevalecer à vontade popular.

A primeira alteração seria a coincidência dos mandatos e, em consequência, eleições de quatro em quatro anos. O país não suporta fazer eleições de dois em dois anos, pois os gastos e a paralisação da máquina pública é fato evidente, sem se falar nos altos custos despendidos.

Reeleição: será permitida a reeleição nos níveis municipal, estadual e federal, mas os detentores de mandatos executivos candidatos deverão licenciar se com seis meses de antecedência. Por quê? É uma disputa desigual, pois o detentor do mandato executivo usa a máquina pública contra os seus concorrentes, corrompendo o processo democrático, pois tem em seu poder a caneta e as chaves do cofre.

O financiamento público de campanhas é preciso para democratizar o processo eleitoral, pois os doadores de recursos naturalmente procuram fazer com que os seus candidatos sejam seus representantes junto à máquina pública, uma situação que, traduzindo em termos simples, significa tráfico de influência.

É preciso também criar regras e critérios para a criação de partidos. Hoje existem 35 partidos oficializados no Brasil, muitos deles criados como legendas de aluguel, que se prestam em muitas situações para os fins mais inconfessos, inclusive negociar vagas de candidatos para os espaços disponíveis em rádio e televisão.

Merece também uma reflexão o voto de legenda nos pleitos para as casas legislativas, pois muitos que obtiveram expressiva votação não conseguiram se eleger, ao passo que muitos candidatos com votação inferior vão assumir os mandatos. Assim devem, pois, serem eleitos os mais votados em todos os partidos. O fim do voto de legenda também significaria o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Os suplentes de senadores deverão ser aqueles que obtiverem a segunda maior votação após o eleito, e não na forma atual, pois os suplentes que atualmente exercem o mandato não têm votos.

Manipulação Eleitoral – Uma outra manobra política que a legislação eleitoral devia disciplinar é quanto à disputa de um mandato. Por exemplo, caso um candidato se prontifique a disputar uma eleição, ele deve ir até o final do pleito.

Caso ele desista, não poderá ocupar cargos comissionados em secretarias estaduais ou em qualquer autarquia pública. Esta “manobra eleitoral” aconteceu na última eleição municipal de Belo Horizonte, onde um candidato “desistiu” da sua campanha para ocupar o cargo de secretário de Estado.

Dessa maneira, os seus eleitores passam a ser “obrigados” a votar em candidatos que não queriam votar, ou a anularem os seus votos, favorecendo assim outro candidato.

Estas são apenas algumas sugestões para avaliação, análise e alterações no processo eleitoral para o aperfeiçoamento democrático.

* Advogado.


Encontrou um erro? Comunique: falecomoeditor@diariodoaco.com.br


Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.
Envie o seu Comentário