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João Magno, absolvido na Câmara dos Deputados e a colega Angela Guadagnin (PT-SP), na comemoração do resultado
BRASÍLIA - Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, às 14h desta terça-feira (14), o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, com as sustentações orais das defesas de três ex-deputados federais do PT, um ex-ministro e uma assessora parlamentar.
Será a nona sessão do julgamento. O tribunal já ouviu 30 dos 38 acusados para analisar o suposto esquema de pagamento de propinas em troca de apoio político no Congresso.
Entre as defesas está a do ex-deputado federal e ex-prefeito de Ipatinga, João Magno Moura (PT). A Procuradoria Geral da República acusa o parlamentar de ter recebido R$ 360 mil da SMP&B, agência de comunicação de Marcos Valério.
Magno, que também foi absolvido em processo de cassação em 2006, na Câmara dos Deputados, diz ter agido de boa fé ao receber recursos da empresa. O petista também afirma que o dinheiro era para pagar dívidas de campanhas.
Na época, a absolvição de Magno no plenário ganhou repercussão nacional quando sua colega de bancada, Ângela Guadagnin (PT-SP), ao comemorar o resultado da votação, saiu em paços de dança pela câmara, o que ficou conhecido como “Dança da Pizza”. Ela foi prefeita de São José dos Campos, deputada federal e atualmente é vereadora da cidade de São José dos Campos.
Hoje no STF
O primeiro defensor a subir à tribuna nesta tarde será o advogado do ex-deputado petista Paulo Rocha (PA). De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então líder do PT na Câmara recebeu R$ 820 mil do “valerioduto” - suposto esquema operado por Marcos Valério para abastecer o mensalão.
Na denúncia, o Ministério Público alega que Paulo Rocha usou sua assessora Anita Leocádia para sacar R$ 420 mil do Banco Rural, em uma tentativa de ocultar a origem dos recursos. O ex-parlamentar admite ter recebido a cifra, contudo, argumenta que a verba seria usada em gastos de campanha.
O defensor de Anita Leocádia será o segundo orador do dia no plenário do Supremo. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, além de sacar o dinheiro para Paulo Rocha, a assessora teria recebido, pessoalmente, R$ 200 mil em espécie do suposto operador do mensalão, Marcos Valério Fernando de Souza, em um hotel de São Paulo.
A Procuradoria a acusou de ser intermediária do político petista. Em suas alegações finais, a defesa de Anita Leocádia afirmou ter cumprido ordens de Rocha, sem questioná-lo. Disse ainda que não sabia da origem ilícita do dinheiro
Outro réu do mensalão que terá a defesa apresentada nesta terça é o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). Segundo o Ministério Público, o então líder do governo na Câmara retirou R$ 20 mil das empresas de Marcos Valério.
Absolvido em processo de cassação na Câmara em 2005, ele confirmou a realização do saque por um assessor, mas, a exemplo de Paulo Rocha, justificou que o dinheiro foi repassado para o pagamento de dívidas da campanha eleitoral.
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A carreira política da ex-deputada federal Ângela Guadagnin sofreu um revés após o escândalo do mensalão
João Magno de Moura
Na sequência, os ministros da mais alta corte do país irão ouvir o advogado do ex-deputado João Magno (PT-MG).
A Procuradoria acusa o parlamentar de ter recebido R$ 360 mil da SMP&B, agência de comunicação de Marcos Valério. Magno, que também foi absolvido em processo de cassação em 2006, diz ter agido de boa fé ao receber recursos da empresa. O petista também afirma que o dinheiro era para pagar dívidas de campanhas.
O atual prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto, será o último réu do dia a ter a defesa apresentada no STF. Atualmente filiado ao PMDB, Adauto era ministro dos Transportes da cota do PL na época do escândalo.
Ele é acusado de ter sacado R$ 950 mil do valerioduto e ter intermediado a compra de apoio político do PTB. O ex-ministro nega ter apresentado o esquema para o PTB e diz que tinha relacionamento pessoal com o deputado do PTB Romeu Queiroz.
Seguindo a mesma linha de defesa dos políticos petistas, Adauto reconhece ter recebido R$ 410 mil, porém, garante que o dinheiro era referente a dívidas de campanha e que não sabia de sua origem ilícita.
Como foi a sessão de segunda-feira
No oitavo dia do julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (13), advogados de políticos negaram que os clientes tenham recebido propina em troca de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
O defensor de Roberto Jefferson, delator do esquema, questionou a ausência de Lula entres os réus da ação penal.
A fase de sustentações orais dos defensores deve terminar nesta quarta (15), quando então começam os votos dos ministros sobre se os réus devem ser absolvidos ou condenados.
O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse que Lula ordenou o esquema de compra de votos. Ele afirmou que a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) deixa de fora o “mandante” dos fatos denunciados.