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DA REDAÇÃO - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estuda abrir um inquérito para investigar os supersalários recebidos por servidores e juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação foi motivada após reportagem do jornal O TEMPO, publicada ontem, que mostra que 651 servidores, incluindo juízes, receberam salários superiores ao teto nacional em julho. Além disso, o MPMG pretende recorrer ao Conselho Nacional de Justiça para verificar se os dados divulgados pelo tribunal estão de acordo com as exigências da Lei de Acesso à Informação.

“Já soltamos um despacho solicitando que a reportagem seja distribuída entre os promotores para que a situação seja apurada. Caso seja apontada alguma irregularidade, podemos instaurar um inquérito civil”, afirmou o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, Eduardo Nepomuceno.
Muitos servidores do TJMG conseguiram liminares que garantiram benefícios que elevaram seus proventos em julho, assegurando ganhos muito acima do permitido pela Constituição Federal.

Suspeição
Algumas dessas ações, porém, são julgadas pelo próprio tribunal. A possibilidade do corporativismo entre juízes, desembargadores e servidores e a hipótese do magistrado julgar ações semelhantes à que ele próprio tenha eventualmente impetrado também são apontadas como passíveis de averiguação por parte do Ministério Público.

“A gente não pode falar por hipóteses. Temos regras processuais acima de qualquer opinião. Mas, se for verificado algum caso concreto de análise de casos em que juízes estão na mesma situação, podemos tomar alguma medida para tornar irregular aquela ação”, disse Eduardo Nepomuceno.

Para o promotor Geraldo Ferreira da Silva, existem vantagens de natureza indenizatória, garantidas por lei, que podem fazer com que o salário ultrapasse o teto constitucional, desde que sejam em caráter indenizatório.

CNJ ainda deverá ser acionado

A forma de divulgação dos salários pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinada pela Lei de Acesso à Informação, também pode ser alvo de investigação do Ministério Público de Minas Gerais (TJMG). 

O promotor de Justiça Geraldo Ferreira da Silva, da Defesa do Patrimônio Público, disse ter observado possíveis irregularidades no documento, disponibilizado no site do órgão. “Na divulgação das vantagens eventuais, não há nenhum detalhamento nos gastos, o que pode estar descumprindo as exigências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”, afirmou Geraldo Ferreira.

Ainda de acordo com o promotor, o MPMG pode acionar o CNJ para pedir averiguação da situação. “A Lei de Acesso à Informação foi criada justamente para facilitar que os dados sejam conhecidos”, disse.

Além das informações referentes aos pagamentos eventuais não serem claramente divulgadas, o documento disponibilizado também não permite o cruzamento dos dados.

“Deve haver alguma reclamação. O CNJ poderia apreciar a situação para estabelecer os formatos e planilhas, melhorando a divulgação”, afirma o promotor de Justiça.

Segundo informou a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça, um grupo de trabalho foi formado para analisar quais os tribunais de Justiça de todo o país estão cumprindo as determinações feitas pela instituição. A partir disso, serão tomadas as devidas providências.