Alex Ferreira

CMI não poderá prosseguir com CP contra Robson até sanar irregularidades

IPATINGA – A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu, no fim da tarde de ontem, o mandado de segurança que pedia a suspensão dos efeitos de uma liminar que impede os trabalhos da Comissão Processante, montada na Câmara de Ipatinga para decidir se cassa, ou não, o mandato de Robson Gomes (PPS).

No dia 21 de maio de 2011, a tramitação da CP foi suspensa liminarmente, sob a alegação de cerceamento da defesa do prefeito, acusado de improbidade administrativa na compra e distribuição de kits escolares em 2009. A decisão desta terça-feira cabe recurso, o que será avaliado após a publicação do acórdão pelo TJMG.

De acordo com o procurador do Legislativo, Vinícius Milanez, ontem houve o julgamento perante a corte do Tribunal de Justiça, do mérito de um recurso no qual Robson Gomes se sagrou vencedor, com o indeferimento do mandado de segurança de autoria da Câmara Municipal. Com esse entendimento, a comissão processante não pode ser reaberta enquanto não sanar os vícios que o Tribunal entendeu que estão presentes na instauração da CP.

À época em que foi ajuizado o mandado de segurança, para derrubar a liminar que suspendeu a CP, a assessoria do Legislativo alegou que, diferentemente do que a vereadora Maria do Amparo informou ao prefeito, por meio de uma certidão, a ata da reunião que instaurou a comissão foi aprovada em uma reunião subsequente, o que é permitido pela Lei Orgânica. Além disso, os advogados insistiram que o prefeito tinha conhecimento oficial das denúncias contra ele. As alegações não foram acatadas.

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