IPATINGA - A Secretaria da Receita Federal passou a oferecer, por meio de sua página na internet www.receita.fazenda.gov.br, a inscrição dos contribuintes no cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, de forma gratuita para maiores de 16 anos. O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.

Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo de R$ 5,70. Esses locais continuarão oferecendo o serviço com o mesmo custo.
 

Na internet, o Fisco pede alguns dados dos contribuintes, como o número do título de eleitor. Por isso, o serviço só sai para maiores de 16 anos. Ao fim da inscrição será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. Se houve dados incorretos a pessoa será orientada a se dirigir a uma unidade conveniada (BB, Caixa ou Correios).

Gratuidade
Pessoas com idade inferior a 16 anos que desejarem a inscrição gratuita, ou no caso de dependentes, podem ainda recorrer às entidades conveniadas. Para tal, é necessário inserir o número do CPF na carteira de identidade ou emitir o Comprovante de Inscrição no CPF. O comprovante contém o nome, a data de nascimento e o número do CPF do contribuinte e, desde que acompanhado de um documento de identificação, pode ser utilizado para comprovar a inscrição no CPF.

Inscrição
Segundo o Fisco, qualquer pessoa pode solicitar a inscrição no CPF. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos); é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior; cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez. A Receita Federal lembra que o número do CPF é único e definitivo.