Wôlmer Ezequiel

Diretor da Vital Engenharia admite que alguns pontos da concessão podem ser revistos, mas estabelece condições

IPATINGA – A diretoria da Vital Engenharia Ambiental classifica como “estranha e eivada de equívocos” a proposta de alteração do contrato de concessão do serviço de limpeza urbana. A mudança consta de documento anexado à medida cautelar em tramitação na Vara da Fazenda Pública, com o pedido para que a Justiça determine à concessionária do serviço a manutenção das atividades integrais enquanto não se chega a um novo acordo. Desde 2 de julho a Vital apenas recolhe o lixo doméstico e hospitalar em Ipatinga e demitiu centenas de trabalhadores que atuavam na varrição e coleta de entulho.

Pela primeira vez a diretoria da empresa se pronuncia sobre ao assunto, em entrevista. Até então, desde que o DIÁRIO DO AÇO publicou a notícia “Sindicato teme demissão em massa” em que informou sobre a volta da crise na limpeza por falta de pagamento da prefeitura à concessionária, em 22 de junho passado, a empresa tinha optado por se pronunciar apenas por meio de informes nos jornais.

Por telefone, em uma ligação feita do escritório da empresa no Rio de Janeiro, o diretor da Vital, Roberto de Avelar França relatou ontem que o débito do município de Ipatinga com a empresa está hoje em R$ 22,7 milhões (sem correção monetária). “E essa dívida teve início em março de 2011. O prefeito Robson Gomes está há mais tempo no cargo. O governo falta com a verdade quando afirma que essa dívida vem de outra administração”, assinalou.
 

O diretor relatou que seguidas vezes representantes da Vital Engenharia e da Prefeitura de Ipatinga se reuniram, entre o fim de 2011 e junho deste ano, sem que a dívida fosse paga. O débito cresceu e a empresa não teve como manter a plenitude dos serviços.
 

O contencioso entre a Prefeitura de Ipatinga e a Vital acabou por resultar em uma ação cautelar em que o governo municipal pede a manutenção de todos os serviços. Na primeira e única audiência realizada até agora, dia 16 de julho, ficou acertado que o governo apresentaria uma proposta de alteração do contrato. Para isso, foi pedido que a empresa fornecesse o demonstrativo dos valores cobrados de outros municípios que usam o aterro sanitário da Vital, em Santana do Paraíso, para a destinação final dos seus resíduos.
 

“Para minha surpresa, chega o documento da prefeitura, que mais uma vez confirma a intenção da prefeitura de ludibriar, enganar e mentir. O documento se baseia numa CPI cujo relatório final foi finalizado em setembro de 2010. Ora, o prefeito já era o Robson, porque naquela oportunidade, não nos convocou para ir discutir algum problema que ele achava que iria surgir?”, indagou o diretor.
 

Além disso, Roberto França rebate a composição de custos apresentada na proposta, com dados da Fundação Getúlio Vargas, classificada por ele como um “ridículo técnico”. Pelo documento, o custo mensal da limpeza deveria ser de R$ 1,685 milhão, enquanto a empresa cobra R$ 2,129 milhões, o que equivale a R$ 443,825 mil pagos a mais.

Calote
O diretor Roberto França alega que a planilha proposta pelo governo verificou equívocos consideráveis. Cita como exemplo o salário do coletor (gari) em R$ 490, longe dos atuais R$ 620 do salário mínimo.

“Achamos curioso que uma entidade como a Fundação Getúlio Vargas fosse cometer tal erro. Entramos em contato com a coordenadoria de projetos para os municípios e não encontramos lá qualquer contrato com a Prefeitura de Ipatinga. A tabela não é reconhecida pela FGV. A coordenadora ficou espantada com o uso da logomarca da fundação nessa planilha e prometeu providências que o caso requer. Só podemos concluir que a prefeitura quer complicar e desvirtuar o foco da questão que é o pagamento dos atrasados. Para nós há uma tendência clara de calote”, afirmou.
 

Dentre outros problemas técnicos, o diretor explica que a planilha apresenta o escopo “absurdo de serviços de coleta de entulho”, com o uso de apenas um caminhão. “Este serviço demanda remoção de 9 mil toneladas de entulho/mês e para isso são empregados 16 caminhões”, detalhou.
 

Roberto França também afirmou que desconhece uma alegada dívida de R$ 62,579 milhões, resultantes de pagamentos a mais, feitos pela prefeitura ao longo de 141 meses de vigência do contrato até 2011 e também nega que existam débitos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo a operações da empresa. Desde o começo do contrato, em 2002, Roberto explica que o ISSQN da Vital é recolhido para dois municípios. Santana do Paraíso, em cujo território fica o aterro sanitário fica com 36,53% da fatura emitida contra Ipatinga e o município de Ipatinga, fica com os outros 63,47%. “Nunca fomos autuados”, defendeu-se.

Empresa aceita negociar, afirma diretor da Vital

O diretor da Vital Engenharia Ambiental, Roberto de Avelar França, pondera que a Vital está aberta a receber qualquer proposta, mas que venha composta por “números verdadeiros”, ponderou.

Sobre a alegação do governo, de que a empresa arrecada alto com os pagamentos feitos por outros municípios, como Coronel Fabriciano, Timóteo, Governador Valadares e Marliéria, entre outros, que despejam o lixo na central de resíduos da Vital sem compensar Ipatinga por isso, o diretor Roberto França destaca que na operação do aterro o artigo 19.2.1 do edital previa que a empresa ganhadora do certame poderia “constituir receita, com a venda de adubos, venda de sua imagem como prestadora de serviços públicos ou prestação de serviços a terceiros. “E o que são terceiros? São todos aqueles que não sejam o município de Ipatinga. A empresa pode sim, receber resíduos de outros municípios. A vida útil do equipamento vai muito além dos 25 anos previstos na concessão”, destaca o diretor.

Já em relação ao passivo ambiental, que será gerado quando o aterro for desativado e repassado ao município, o diretor afirma que a empresa considera justa uma alteração contratual. “O município pode rever esse edital, transformando esse aterro em uma propriedade da empresa, que assumiria o passivo. Esse é um questionamento plausível e já falei isso frente do juiz que analisa a ação cautelar, de autoria do município”, concluiu.

Para secretária, contrato é lesivo e precisa mudar

A secretária de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Cláudia Brum, respondeu que o governo assume a existência de uma dívida não paga a partir de março de 2011. Já a dívida oriunda de outros governos foi paga no começo da atual gestão, que desde então tenta acertar pontos no contrato existente. “Coincidiu que, no meio da discussão, houve mudanças na gerência da Vital e quando começaram nossos questionamentos eles não nos respondiam. Também chegaram dificuldades financeiras nas contas públicas e o fato é que a empresa antecipou os prazos e suspendeu os serviços sem esperar a resposta”, detalhou a secretária.

Sobre o uso de planilha da FGV, Cláudia Brum explica que foram dados compilados pela fundação para o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, que contratou os serviços da FGV. Os técnicos da Prefeitura de Ipatinga não usaram a planilha, mas sim a metodologia para chegar aos custos e concluir que a Prefeitura de Ipatinga paga a mais no contrato existente.

“Quanto à alegação de demora para tomar providências, nas irregularidades constatadas pela CPI, precisamos esclarecer que a CPI teve uma equipe contratada para isso, enquanto nós usamos equipe própria para conferir todos os dados e que não podia dedicar-se exclusivamente a essa atividade. O que concluímos agora é que não podemos continuar com contrato lesivo aos cofres públicos. É isso que tratamos na ação cautelar que tramita no Judiciário”, conclui a secretária.