12° Pelotão de Meio Ambiente
O incêndio destruiu quase 70 mil metros quadrados de vegetação
IPATINGA – Um incêndio na madrugada de quinta-feira (19) deixou 6,8 hectares de terra da área conhecida como Fazenda Damázio, às margens da Estrada das Lavadeiras, entre os bairros Bom Jardim e Horto, totalmente queimada. O local deve receber um complexo urbanístico “Residenciais da Mata”, empreendimento sob a responsabilidade da Vale Urbanismo e Desenvolvimento Imobiliário. Denúncias recebidas pelo 12° Pelotão de Meio Ambiente indicam um possível incêndio criminoso.
De acordo com o tenente Átila Porto, responsável pelo Pelotão da PM sediado no bairro Amaro Lanari, em Coronel Fabriciano, como os indícios percebidos no local apontam para um crime, a ocorrência foi encaminhada para Delegacia de Polícia Civil em Ipatinga, com cópia ao Ministério Público. “Ocorreu um crime ali que precisa ser identificado. Um inquérito irá investigar o que levou ao incêndio”, disse o militar.
O incêndio consumiu 68 mil metros quadrados de área verde da Fazenda Damázio e somente não se alastrou para as dependências do Centro de Biodiversidade Usiminas (Cebus), na Usipa, devido a um aceiro que conteve as chamas. “Os topos de morros na área, com elevações acima dos 45° caracterizam Área de Preservação Permanente. Além disso há, no local, espécies de bioma remanescente de mata atlântica, prejudicados pelo incêndio, nascentes e cursos d’água”, detalha o comandante.
12° Pelotão de Meio Ambiente
Um aceiro no entorno da área impossibilitou que o fogo atingisse o Centro de Biodiversidade Usiminas (Cebus)
Conforme a Lei n° 10.312/90, a empresa proprietária da área é responsável pela prevenção e iniciativas de combate a incêndio florestal. A regulamentação, em seu Artigo 4° explicita “que o proprietário ou seu preposto e o ocupante de área da floresta e de demais formas de vegetação são obrigados a adotar medidas e normas de prevenção contra incêndios”. Ainda, “é dever de todo cidadão (...), comunicar a existência de foco de incêndio florestal a autoridade competente mais próxima, ou, diretamente, à Central de Operações da Polícia Militar, sob pena de responsabilidade, na forma da lei”, cita o Artigo 5°.
O inquérito irá apurar se a empresa adotou providências para que o incêndio não ocorresse. Átila Porto acrescenta que o período climático é crítico, de tempo seco, com baixa umidade do ar. “É preciso o apoio da população em nos comunicar rapidamente quando se inicia um foco de incêndio. Com o tempo seco, o incêndio se alastra rapidamente”, enfatiza o tenente. Denúncias podem ser feitas por meio do endereço eletrônico www.policiamilitar.mg.gov.br/12rpm, além do telefone (31) 3825-7633.
Vigilância
O advogado da Vale Urbanismo e Desenvolvimento Imobiliário e responsável jurídico pelo empreendimento projetado na área da Fazenda Damázio, Fernando Martins Albeny, por telefone, explicou ao DIÁRIO DO AÇO que o incêndio ocorreu no período noturno, quando a empresa não atua no local. Segundo ele, um vigilante é mantido no entorno da área somente durante o dia. “A empresa cercou a área e a mantém sob manutenção. Contudo, não há como evitar que, incidentes aconteçam na calada da noite”, defendeu.
Fernando pontuou que o responsável pelo Residenciais da Mata já registrou o compromisso de recuperar e reflorestar toda a área verde perdida, caso aconteça a implantação do empreendimento imobiliário proposto. “Desta forma, o incêndio promovido no terreno é extremamente prejudicial aos interesses da empresa empreendedora e será alvo de acompanhamento junto à Polícia de Meio Ambiente para identificar o autor e as causas do incidente”, conclui o advogado.
O QUE JÁ FOI PUBLICADO:
Entidade questiona empreendimento - 18/07/2012