FABRICIANO – A Justiça Eleitoral decidiu pelo não prosseguimento ao Requerimento de Ação de Impugnação do Registro de Candidatura contra os candidatos a vereador: Jerry Torres Alvernaz (PDT) e Sérgio Antônio Dias (PT). As respectivas candidaturas seguirão agora para análise normal, sem impugnação, até o deferimento ou não do juiz eleitoral da comarca.
O pedido de impugnação contra os candidatos foi feito pelo Ministério Público, conforme publicação do DIÁRIO DO AÇO no dia 14 de julho. O MP alegou que os candidatos não apresentaram suas contas de campanha à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2008. Por isso o órgão pediu o indeferimento do pedido de registro de candidatura dos respectivos candidatos.
A Justiça Eleitoral, porém concluiu que havia impropriedade na impugnação proposta, impedindo, portanto o seu prosseguimento e dando indeferimento ao pedido. A justificativa da justiça conforme descrito no despacho assinado pelo juiz eleitoral Mauro Lucas da Silva, encaminhado aos candidatos é porque, não se pode dar seguimento à impugnação por não apresentação de contas quando há prova cabal de que elas foram prestadas.
“Cabendo ressaltar que a consequência da não apresentação das contas são completamente diferentes da desaprovação, pois apenas o primeiro caso implica em não quitação eleitoral”, diz o documento. Os pedidos de registros das candidaturas, porém, ainda precisam ser julgados pelo juiz eleitoral assim como todos os demais.
Todos os demais pedidos de impugnação ainda serão avaliados e julgados pelo juiz. Cinco de agosto é o prazo final, conforme divulgação do calendário eleitoral 2012, em que todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicados perante o Juízo Eleitoral.
O QUE JÁ FOI PUBLICADO:
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