Danúbia Mota
Operação pedida pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública interdita moteis e outros estabelecimentos que descumprem leis em Ipatinga
IPATINGA – Vinte e um estabelecimentos, entre hotéis, motéis dos bairros Veneza e Panorama e bares da região central, foram fiscalizados na tarde dessa terça-feira (17), numa ação integrada entre a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária e Fiscalização de Posturas.
O capitão da Polícia Militar Luiz Magalhães explicou que essa foi a sexta operação voltada para esse segmento. “Quatorze estabelecimentos foram interditados. Outros 16 foram autuados por falta de alvará de funcionamento, falta de projeto de prevenção de combate a incêndio e de conformidade com relação à vigilância sanitária, entre outras”, contou.
O oficial relatou que a ação de ontem ocorreu a partir de denúncia do Conselho de Segurança Pública (Consep) ao Ministério Público. O conselho informou, por meio de ofício à Prefeitura de Ipatinga, que os Estabelecimentos não se adequaram à legislação que exige aos hotéis, pensões, casas noturnas, motéis e congêneres adequação para exigir a apresentação de carteira de identidade para acesso dos usuários às dependências. Alei está em vigor desde setembro de 2011.
“Trabalhamos especificamente com os motéis desde 11 de junho. Mobilizamos para que os proprietários controlassem o acesso. E eles não
chegaram a um consenso. Alguns alegaram que teriam prejuízos econômicos, e o máximo manifestado por eles foi que iriam exigir a partir do
dia 1º de agosto a identificação por meio da porta giratória, dentro do quarto, a identidade das pessoas, o que para nós não seria eficiente, pois não temos nenhuma garantia que o documento apresentado seja da pessoa que está lá dentro”, explicou o capitão.
Danúbia Mota
Operação pedida pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública interdita moteis e outros estabelecimentos que descumprem leis em Ipatinga
Ação foi pedida pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública
Representantes do Consep temem ainda que se a lei não for seguida os motéis podem se tornar pontos de consumo, tráfico de drogas e corrupção de menores.
A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) constatou que a maior parte do comércio alvo da fiscalização não possuía guarita na entrada, essencial para a identificação dos usuários. Os estabelecimentos foram interditados até que se adaptem às disposições da nova legislação.
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