A leitura do artigo “Plano Diretor enquanto instrumento de desenvolvimento”, assinado pelo secretário municipal de Planejamento de Ipatinga (Diário do Aço, edição de 22/05/2012), autoriza-nos a pensar que o governo municipal não dá a devida importância ao Planejamento.
No início do artigo, repete-se aquilo que Ipatinga já conhece, ou seja, a estrutura, a finalidade e a axiologia de um Plano Diretor. Em seguida, o secretário apresenta três tabelas e, com estes instrumentos, se lança a construir um raciocínio. Este, entretanto, está longe de ser um silogismo (premissa maior, premissa menor, conclusão). Trata-se, de puro sofisma (argumento aparentemente válido). Um insulto à inteligência de todos que vêm participando da discussão do PD.
Na primeira tabela, o secretário apresentou números (indicadores), relacionados com as grandes construtoras que têm ações na bolsa de valores, simplesmente para dizer que o valor de mercado destes papéis vem caindo. Qual é a novidade? Não está isso acontecendo também com a Petrobrás e vários outros setores da economia brasileira? Ora, tentar iludir o povo de Ipatinga no sentido de que estamos indo mal porque o país vai mal é o mesmo que reconhecer a incapacidade de o governo municipal “ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade”, para evitar os efeitos negativos da conjuntura externa. O Plano Diretor serve para isso. É instrumento de planejamento de governo. A questão de normas de construção de prédios é muito pequena quando comparada com a amplitude das vertentes desse instrumento. Governar não é assinar TAC. Isso é submissão, conveniência ou incompetência para dirigir nossa cidade.
A segunda tabela apresenta o “saldo de empregos formais” na construção civil em Minas Gerais e no Brasil. Dos números, o secretário conclui que: “houve redução do nível de atividade” nesse setor da economia; a situação de Ipatinga seria apenas o resultado da “própria dinâmica cíclica da economia brasileira, não podendo, então, imputar ao Poder Executivo Municipal tal responsabilidade”. É isso mesmo leitor. O secretário disse que o governo municipal não tem qualquer responsabilidade sobre aquilo que ocorre em Ipatinga num dos setores que mais gera empregos na economia de qualquer cidade de médio porte - a construção civil.
Depois de todos esses horrores com a lógica elementar, o secretário discorre sobre um novo conceito: o “coeficiente de correlação” (sic). Encerra o texto afirmando ser desprezível o resultado das interações entre “a dinâmica do setor de construção civil” o TAC e o PDP. Em outras palavras: o secretário chama de mentirosos ou ignorantes todos aqueles que apresentaram dados em recente audiência pública na Câmara Municipal, evento no qual sequer compareceu.
Preocupou-me também a linguagem, pois o secretário disse que “os interesses da coletividade devem sobrepor à vontade do indivíduo”. No meio policial a palavra “indivíduo” significa “meliante”. O indivíduo, senhor secretário, é uma pessoa, um cidadão, um morador da cidade que merece todo o respeito da administração e, por isso, deve sempre ser convencido de que seu sacrifício pessoal se faz em prol da coletividade. Permitir que Ipatinga seja “governada” sem a diretriz de um Plano Diretor eficaz (PD instituído por Lei Municipal sintonizada com a Constituição e amparada pelas leis complementares que permitam a aplicação das diretrizes do PD) é submeter os interesses da coletividade aos caprichos de poucos, dentre os quais se inclui Vossa Excelência.
*Jorge Ferreira S. Filho. Pessoa residente e domiciliada em Ipatinga, desde 1981. professorjorge1@hotmail.com