Ultimamente, ando muito pensativo sobre as últimas notícias acerca da baixa de juros no mercado de consumo brasileiro, notadamente dos praticados por instituições financeiras, com destaque para os “bancos públicos”, casos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Pensamento otimista quando vejo uma boa possibilidade do uso “racional” do crédito, do uso “inteligente” do crédito ou, usando um termo de vanguarda, “do uso sustentável do crédito”.
Realmente, a diminuição dos juros praticados no mercado será ensejo para consumidores em busca de oportunidades, investimentos em novos projetos, melhorias de projetos em andamento e até mesmo acesso a bens de consumo, inclusive os de primeira necessidade.
Não sou contra a contratação de quaisquer linhas de crédito, deixo bem claro. Nem sou totalmente a favor. O ponto-chave, ao se por contra ou a favor, reside no acerto da resposta à seguinte pergunta: o que você, consumidor, vai fazer com o crédito que tem?
Ah, aí está o grande problema! Preocupam-me alguns pontos em meio a todo o oba-oba que vem sendo feito: primeiro, já somos um país de superendividados, de consumidores que, atualmente, devem mais do que sua capacidade de pagamento permite; segundo, o Governo deixa claro, e é o que leio enquanto escrevo este artigo, que a medida de baixa serve para estimular o consumo e inibir o desemprego. Parece receita “das boas”, mas é uma faca de dois gumes a iniciativa: pode manter o emprego de muitos, mas pode, também, levar outros tantos ao desespero financeiro; terceiro e, talvez o mais importante: não temos um mercado de consumo maduro e responsável para lidar com tanto crédito na praça e ao mesmo tempo tanto consumidor desinformado. Temos um sério problema de falta de informação, culposa ou dolosa, na oferta de crédito ao consumidor. É um problema que contamina boa parte do mercado publicitário brasileiro e atropela inúmeros consumidores despreparados.
Então, a custo de uma “economia forte”, como se fosse possível ter uma “economia forte” com “consumidores fracos”, estamos vendo um grande movimento no país em busca não só de bom uso do crédito, mas também, como em outros períodos, em busca de perigosas repactuações, refinanciamentos em contratos de crédito, mal explicadas portabilidades de crédito bancário, prolongamento irresponsável, e também desvantajoso, de obrigações outrora assumidas. Enfim, o mercado está um perigo. Tiros para todos os lados. Infelizmente, para muitos, “tiro e queda”.
Consumidor, se precisa mesmo de crédito, não se desespere, use a cabeça e, já que precisa mesmo de dinheiro emprestado, aproveite a concorrência que está sendo travada pelos bancos, puxada pelos “bancos do governo”. Procure a orientação de um profissional do ramo, inclusive de advogados que entendam bem de contratos bancários, de valores que nele estão embutidos e que podem, legal ou ilegalmente, mascarar uma alta real do crédito que está buscando. Pechinche crédito e busque o “mais barato”. Entre no site do Banco Central e pegue maiores informações sobre os juros praticados no mercado (www.bc.gov.br). Navegue também pelos sites dos bancos, eles são obrigados a informar as taxas de juros praticadas, além de outros valores que são incluídos em seus contratos.
Como se sabe, mas nunca é demais repetir, informação, consumidores e consumidoras, vale dinheiro. Muito dinheiro!
EVENTO JURÍDICO IMPORTANTE
Será realizado, nesta sexta, sábado e domingo, o XIII Seminário de Estudos Jurídicos do Juizado Especial de Ipatinga, evento já consagrado regionalmente e que trará a abordagem de temas importantes. Um deles, certamente, o de maior importância no momento para jurisdicionados e operadores do Direito que dependem do bom funcionamento da Justiça em Ipatinga. Não só no Juizado Especial, diga-se de passagem. A desembargadora Márcia Milanez, com profunda identificação com o Vale do Aço, abrirá os trabalhos na sexta-feira, às 18h, no salão do júri do Fórum de Ipatinga, abordando tema referente à criação de novas varas judiciais e a perspectiva da melhoria da prestação jurisdicional em Ipatinga, onde a regular e satisfatória tramitação de processos vem sendo prejudicada por problemas de várias ordens, sendo, na minha opinião, a falta de recursos humanos o maior deles. A comunidade jurídica regional - o problema acaba afetando todo o Vale do Aço -, espera por boas notícias da prestigiosa desembargadora. O assunto tem de estar na pauta de todos nós, operadores do Direito, mas é sabido também que a classe política tem importantíssimo papel nessa busca por melhorias. É de se esperar que nossos representantes políticos reforcem o evento, atentos ao tema. Também geram grande expectativa as palestras de sábado próximo, dentre elas as dos nossos colegas do IAMG – Instituto dos Advogados de Minas Gerais, capitaneados pelo ilustre Advogado Jorge Ferreira, presidente do Iamg/Vale do Aço, que já no seu primeiro ano de atividade aqui na região se apresenta como parceiro de um grande evento.
Leitores e leitoras, um grande abraço!
*Leonardo Augusto Pires Soares é do Iamg (Instituto dos Advogados de Minas Gerais) e Diretor-Adjunto do seu Departamento Estadual de Direito do Consumidor. É presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Coronel Fabriciano. Há mais de 2 anos escreve para o Diário do Aço. É gestor de conteúdo do facebook e twitter @_asanews, um diário eletrônico de notícias.
*Perguntas para o Advogado Leonardo Augusto Pires Soares no facebook, e-mail leoprocon@ig.com.br ou no twitter: www.twitter.com/leoprocon