Silvia Miranda

A obra está embargada temporariamente até que as partes envolvidas na ação se manifestem

FABRICIANO – O juiz da Vara da Fazenda Pública de Coronel Fabriciano, Marcelo Pereira da Silva, deferiu um pedido de liminar suspendendo a obra de construção do supermercado Coelho Diniz no município. A decisão tem por base uma Ação Popular que defende que o terreno adquirido é de propriedade pública, para ser usado para fins educacionais.

O descumprimento da decisão pode gerar multa diária no valor de R$ 1 mil até o montante máximo de R$ 250 mil. A ação movida por um cidadão do município relata que o terreno, localizado na rua Maria Matos, onde a rede atacadista vinha construído uma filial, pertencia ao município e, por meio da lei municipal de nº 22, foi doado à antiga Belgo-Mineira, há mais de 60 anos.

O terreno deveria ser usado para a educação. Assim foi feito. A empresa ergueu o Colégio Angélica e o extinto colégio Dom Helvécio no terreno em questão. A administração das escolas foi posteriormente entregue à Associação Irmãs Carmelitas da Divina Providência que, até o ano passado, era a responsável pela gestão do Angélica.

Conforme o argumento apresentado na ação, a associação das irmãs, em 2011, vendeu parte do terreno à Haf Empreendimentos Ltda (Coelho Diniz), para ser usado com fins comerciais. A ação é movida contra o município, a empresa Haf e a entidade religiosa, solicitando que o terreno seja recomposto e destinado à sua finalidade inicial, ou seja, utilizado para promover a educação no município.

A obra está temporariamente embargada e as partes sob questionamento terão o prazo de 60 dias para se manifestarem. A administração do Coelho Diniz informou que irá apresentar defesa, dentro do prazo estipulado pela Justiça. Por enquanto, a empresa não quer se pronunciar, “para não atrapalhar o processo”.