Wesley Rodrigues

Quarentena não oficializada, segundo advogado, causa atrasos na soltura de presos

IPATINGA – “É uma falta de respeito com as famílias e os advogados”, declarou o operador do Direito Joel Júnior em face da ausência de maiores esclarecimentos sobre a quarentena imposta desde sexta-feira (11), no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga. Segundo o profissional, não havia documentos ou portaria publicada desautorizando a saída de presos da unidade.

Joel lembra que, na sexta-feira, foram enviados ao Ceresp, por meio de fax, alvarás de soltura de presos que cumpriam detenção no presídio. Por causa do alerta do surto ainda desconhecido que matou duas presas, uma decisão judicial proferida por um juiz plantonista no fim de semana não autorizou que os detentos que possuíam o alvará de soltura deixassem à unidade. Todavia, uma vez que informações apontavam que a quarentena estaria imposta somente à ala feminina, na segunda-feira, foram expedidos documentos originais para liberação de presos que poderiam deixar o local. “Há mais de 12 alvarás de soltura só aqui de Ipatinga”, enfatiza. Joel foi ao Ceresp, porém não obteve êxito, sendo informado que ninguém poderia deixar a unidade prisional.

O advogado enfatiza que o “direito da sociedade não se sobrepõe ao direito privado”, mas denuncia que nenhum órgão responsável pelo presídio publicou uma portaria oficializando o isolamento, o que poderia configurar uma situação ilegal. “A falta de documentos e esclarecimentos desrespeita os profissionais jurídicos”, ressalta.

Desde sexta-feira, familiares e advogados comparecem ao Ceresp de Ipatinga à procura de esclarecimentos ou cumprimento dos alvarás de soltura. Para fins de segurança, entretanto, o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional opera em regime de quarentena, em função da indefinição da causa que provocou as mortes.

Liberação
A Secretaria de Estado de Defesa Social informou em nota que, a partir da tarde dessa quarta-feira (16), o Ceresp de Ipatinga já estava autorizado a seguir o ritmo habitual da unidade prisional, inclusive para o cumprimento dos alvarás de soltura de detentos.

“É culpa do Estado”

 “O Estado prende, mas não dá assistência ao preso de acordo com o Código Penal brasileiro”, disparou o advogado Moacir de Castro, defensor da família de Dandara Maiara de Arruda, morta na última sexta-feira (11), por complicações de saúde ainda sem diagnóstico, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga. Ele afirma que entrará com uma ação contra o Estado para a reparação dos danos à família, provocados pela morte da jovem, aos 19 anos.

Moacir de Castro critica o que considera “um caos no sistema penitenciário”. “São mais de 60 presas em uma única cela. Dandara dormia no chão. A total falta de higiene do local facilita a proliferação de doenças”, relata, indignado. Além das condições que Moacir descreve, consideradas como subumanas, o defensor de Dandara critica, também, a morosidade da esfera judiciária. “Ela foi colocada na cadeia e, depois de sete meses, foi marcada audiência”, lembra. A jovem foi detida por suspeita e associação ao tráfico de drogas.

O advogado entende que é responsabilidade do Estado responder pelos atos de negligência e omissão de assistência dada aos presos. “É culpa do Estado. Este é obrigado a reparar à família”, enfatiza o profissional.
 

O QUE JÁ FOI PUBLICADO