Bruna Lage

José de Cássio: creches nunca tiveram dificuldades antes

IPATINGA –  As creches do município viveram um período conturbado nos últimos meses. Com o corte no orçamento em 25%, e o atraso na entrega da documentação exigida para a assinatura dos convênios de repasses, as entidades a tiveram de atrasar o pagamento de funcionários e decidir pela paralisação no atendimento. A situação poderia ser amenizada, segundo estudiosos do Terceiro Setor, com recursos provenientes de verba da iniciativa privada.

O diretor do Centro de Estudo e Difusão do Terceiro Setor, o professor Takashi Yamauchi, afirma que mais de 70% das instituições do terceiro setor não precisariam depender economicamente de repasse de dinheiro publico.
 

Há duas formas das entidades captarem recursos, acrescenta o superintendente da Agência de Desenvolvimento Cidadania e Ação Social (ADCA), em Ipatinga, Nêmis da Rocha. A primeira é como todos conhecem, por meio da subvenção do poder público. A outra, pouco utilizada, é por meio da iniciativa privada, com a remissão fiscal, valores dedutíveis no Imposto de Renda. Para isso, precisam se enquadrar no Código Civil: “As entidades precisam ter a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Elas deixam de ser entidades e passam a ter outra identidade”, explicou.
 

O secretário municipal de Educação, Maurício Mayrink, pondera que a relação entre prefeitura e creches não é exatamente uma obrigação. A educação infantil é, segundo o secretário, dever do Estado e do município, mas como os municípios não têm condições de abrir creches para atender toda a demanda, os convênios são firmados, em Ipatinga, Belo Horizonte, São Paulo, e outros locais do país. Só em Ipatinga, cerca de 5 mil crianças são atendidas para uma demanda de mais de 7 mil, conforme explica Mayrink. “Quer dizer, falta vaga, e os municípios não têm como arcar com isso tudo. Não só em Ipatinga, e essa demanda é crescente. Então, fazemos esses convênios e entramos em um ciclo vicioso”, resume o secretário.
 

Maurício Mayrink acrescenta que, na relação entre creches e prefeitura, “o município acha que está cumprindo seu dever, as creches acham que estão cumprindo com sua obrigação. Nós acabamos não pensando realmente em resolver esse problema, em uma medida a longo prazo”, pontuou.

Bruna Lage

Nêmis da Rocha: Recursos privados acabariam com dependência da prefeitura

Dependência
O presidente da creche Comunitária Bela Vista e representante das creches, José de Cássio Basílio, alega que quem mantém a creche é a prefeitura, mas apenas alguns gastos são supridos com o recurso público. “Hoje, o dinheiro da prefeitura paga os funcionários e encargos sociais. Tenho ainda a conta de água, luz, telefone, material de limpeza. Para tudo isso, buscamos com os pais ou festas que fazemos para angariar recursos a mais”, pontuou.
 

Maurício Mayrink pondera que a maioria das creches sobrevive mesmo é com recurso da prefeitura. “Algumas desempenham atividades, mas esse valor é muito pequeno em relação ao custo da creche. Então, a prefeitura banca praticamente todas as creches. Temos seis creches em que o prédio e o terreno pertencem ao município e, do restante, nós pagamos o aluguel”, declarou.
 

Para o secretário, as instituições precisam encontrar novas formas de sustentabilidade, como a igreja, as empresas, e as leis que existem de utilidade pública. “O grande problema é que, como eu disse anteriormente, nós caímos num ciclo vicioso. Para que eu vou fazer isso, se eu já ganho isso? Não existe interesse”, afirmou. Conforme o secretário, algumas instituições realizam atividades de forma “brilhante”, superando até o que está previsto em seu plano de trabalho.
 

O dirigente José de Cássio recorda que, até o ano passado, as creches não haviam passado por tanta dificuldade financeira. “Nós sobrevivemos dos convênios, e existe a confiabilidade que o município nos dá, porque isso aí é um dinheiro que vem de um fundo de reserva, que provém do governo federal, estadual e uma pequena parte do município. Esse dinheiro é fruto de impostos, como IPVA, que retorna para as entidades, e nós confiamos nesse recurso, por isso que a gente não procura”, alegou.
 

Entretanto, o secretário relata que os R$ 20 milhões que serão investidos nas creches em 2012, provém de recursos próprios, oriundos do orçamento municipal, que poderiam financiar outras atividades. “E aí, na primeira crise financeira que a prefeitura vive, quem é que sente? É aonde vai o recurso próprio, porque os recursos transferidos são transferidos obrigatoriamente para gastar lá, então você corta nos recursos próprios, e aí falamos em creche, instituições que têm convênio por meio de recurso próprio”, enfatiza.
 

A partir de 2016, explica Maurício Mayrink, nós temos que municipalizar as creches, não só Ipatinga, mas em todas as cidades do Brasil. “Quando municipalizar, não haverá convênio com creches. A municipalização será obrigatória e, em 2020, já teremos tudo na esfera municipal”, alertou.

Alternativa para o financiamento

O diretor da ADCA, Nêmis da Rocha, explica que, em 1995, foi criada a lei 9249, a chamada lei de renúncia fiscal, que convida as empresas a contribuir com organizações e entidades. “A lei 9249 diz que, do lucro real das empresas que pagam imposto de renda, 1,1% ela destina a projetos na área de educação e tecnologia. Deste, 2% é aplicado em associações de funcionários de empresas e seus dependentes ou na comunidade onde atua. “Se pegarmos essa pequena porcentagem de empresas como a Usiminas, Cenibra, por exemplo, daria para manter todos os gastos de uma entidade”, explica.

Para as entidades que enfrentam dificuldade por causa de atraso no repasse de verba de convênios com a prefeitura, o professor Takashi afirma que o primeiro passo para solucionar seria esse impasse sua adequação legal e desenvolver atividade-meio, bem como exigir a participação das empresas com base na norma de responsabilidade social e ambiental. Em Ipatinga, a partir deste ano, as empresas terão de se adequar à norma que estabelece a responsabilidade socioambiental.
 

O balanço social e ambiental é o documento pelo qual, entre outros pontos, a empresa apresenta dados que permitam identificar a atuação socioambiental durante o ano. No município, a proposta é criar uma referência legal para retenção e aplicação de recursos disponibilizados pela legislação federal e estadual, em prol das ações sociais e ambientais na cidade. E ainda estabelecer as ações que integrarão as políticas públicas, empresas e instituições do terceiro setor.